O vereador de Novo Hamburgo Fernandinho Lourenço (PDT), presidente da Câmara, obteve nova vitória na Justiça. Desta vez, no Supremo Tribunal Federal. Na noite desta segunda-feira, 7, terminou o julgamento do habeas corpus pela 2ª Câmara do tribunal e a decisão foi unânime. Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Tóffoli e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, André Mendonça, que concedeu o habeas, em caráter liminar, no dia 17 de junho. Fernandinho chegou a dormir duas noites no Instituto Penal de Novo Hamburgo em condenação por porte de uma arma que tinha registro de furto.
Para o advogado Alberto Becker, defensor do vereador nesta ação, a turma do STF “apenas acolheu nossos argumentos, corrigindo o absurdo que vinha ocorrendo nas instâncias inferiores, como já comentamos anteriormente”. O julgamento de habeas pelo pleno da Câmara é por força do Regimento Interno do STF. “Foi concluído o referendo da liminar que havia sido concedida no Habeas Corpus que impetramos em favor do Fernando”, conclui Becker, salientando a decisão unânime.
A defesa aguarda, agora, o julgamento do mérito da ação, o que não tem prazo para ir a votação dos ministros. Fernandinho tenta fazer valer decreto de indulto natalino de 22 de dezembro do ano passado, em condenação a quatro anos, reduzida mais tarde. Em 2017 a polícia localizou na casa do parlamentar uma arma com registro de furto.
O voto do ministro André Mendonça se baseou na “possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação, estando o paciente em cumprimento de pena cuja extinção de punibilidade pode vir a ser reconhecida, caso acolhidas as teses arguidas neste remédio constitucional”.
Grêmio/Sindicato defende CPI da Comusa
Requerimento protocolado na sexta-feira, para criação de CPI para investigar denúncias contra a Comusa, foi retirado pelos parlamentares na segunda-feira, pois o diretor-geral da autarquia, o vice-prefeito Márcio Lüders, compareceu na sessão e se manifestou a respeito. Mesmo assim, o Grêmio/Sindicato defende a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.
Por nota, a entidade diz que vem recebendo reclamações de servidores da autarquia há dois meses. Estas reclamações foram repassadas pelo Grêmio/Sindicato à Câmara, “para que houvesse apuração sobre as denúncias, já que se percebeu a necessidade diante dos fatos narrados e da postura da empresa. Entende o sindicato que hoje a Câmara tem melhores condições de apurar do que a Comusa”, diz a nota.
Segundo a entidade há mais de dez denúncias. “Se a Comusa pretende demonstrar que não há nada a esconder, e que as denúncias são infundadas, não tem porque temer uma investigação”, prossegue o sindicato.
Manutenção da ciclovia é com a Trensurb
A ciclovia da Avenida Nações Unidas, em Novo Hamburgo, é uma responsabilidade da Trensurb, pois está sob a linha do trem. Em trecho de dois quilômetros há oito crateras que trazem riscos a ciclistas e pedestres que usam o trecho. A direção da empresa já foi informada do problema, resultado das chuvas que atingem a região neste inverno.
Deputado tenta suspender licitação do TJ
O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo) acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado pedindo atuação dos órgãos de controle para suspender a licitação de cinco veículos de luxo, modelo Audi A4 S Line do Tribunal de Justiça. O deputado alega que a compra fere a Lei de Licitações, que veda a compra de itens de luxo. A representação pede a suspensão imediata e urgente do pregão e a não realização da compra.
Equipe da EGR dormiu de touca
Faltou visão à Empresa Gaúcha de Rodovias, a EGR, no episódio do acidente com caminhão de carga na madrugada desta segunda-feira na RS-239, limite com Sapiranga e Campo Bom. Ao não prever rotas alternativas, fez com que centenas de motoristas ficassem embretados no congestionamento. Como exemplo, cito a história de uma grávida, que se deslocava do Vale do Paranhana para Novo Hamburgo: ela ficou uma hora e meia presa no trânsito.
Reverência…
…àqueles que entendem que a disputa política é ideológica, e não pessoal.
