Medida será debatida antes da decisão durante uma audiência pública convocada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, nos dias 27 e 28 de maio.
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A falta de vagas nas penitenciárias brasileiras para o cumprimento de pena em regime semiaberto fez com que muitos juízes mandassem detentos para prisão domiciliar. O Supremo Tribunal Federal – STF julgará recursos de um processo iniciado no Rio Grande do Sul, em que um ladrão foi mandado para casa por falta de vaga no semiaberto.
Com a decisão, os ministros orientarão a conduta de juízes em casos parecidos. A repercussão já foi reconhecida pelos ministros do STF e, caso seja mantida a decisão favorável ao condenado, mais de 23 mil presos que hoje se encontram em pena fechada poderão solicitar o benefício de ficar em suas residências.
A posição do STF também vai orientar os juízes quando confrontados em situações parecidas ao do recurso gaúcho, que trata de um ladrão que roubou R$ 1,3 mil e um celular, com agressão física, em dezembro de 2001. Ele foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, com execução de pena em colônia agrícola, industrial ou similar.
Após a decisão de primeiro grau e dos recursos da defesa e do Ministério Público Estadual – MPE, o Tribunal de Justiça – TRS confirmou a decisão do juiz e determinou que a pena fosse cumprida em regime domiciliar se não houvesse vaga no semiaberto.
Informações de Zero Hora
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