Índice de processos negados na última instância de recurso administrativo – o Conselho Estadual de Trânsito – é de 93% no estado.
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Do total de recursos movidos por motoristas contra autuações no Rio Grande do Sul, 95% foram julgados improcedentes neste ano. Outros 3% precisaram de alguma diligência e apenas 2% foram julgados procedentes.
Os dados são das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – Jaris do Detran. Em 2010, foram distribuídas 13.350 ações.
Quando o levantamento leva em conta as defesas prévias, que é o procedimento anterior ao recurso às Jaris, o índice de improcedência é semelhante. Das 23.466 peças apresentadas neste ano, 97% foram negadas.
Para o coordenador das Defesas Prévias no Detran, Márcio Ulbrich, a maioria dos recursos é meramente protelatória. “Casos em que os requerentes contratam serviços advocatícios e os advogados simplesmente pegam uma frase, como por exemplo ‘nada disso aconteceu’”, disse Ulbrich.
São três as possibilidades de recurso administrativo: a primeira é chamada defesa prévia. Caso ela seja negada, abre-se prazo para recorrer às Jaris. Mantendo a negativa, a última instância é o Conselho Estadual de Trânsito – Cetran – e lá, os índices também são semelhantes aos demais: 93% dos processos foram negados e apenas 7% tiveram modificação da multa aplicada ao motorista.
Em Porto Alegre, o destaque é para os recursos não conhecidos, como explica o coordenador das Jaris na EPTC, Geodário Vieira. “Em 2010 nós tivemos um índice de 6% de provimentos. O índice de não provimentos foi de 83% e de não conhecidos foi de 11%. Os não conhecidos, na realidade, são cidadãos que ingressam com recursos fora do prazo e não apresentando a documentação. Muitas vezes ele nem é o dono do veículo e acaba ingressando com recurso”, explicou.
Em 2009, uma força-tarefa foi organizada pelo Governo do Estado para zerar um grande passivo de recursos. Segundo o Detran, não há mais atrasos nos julgamentos.
Informações de ZeroHora.com
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