Anvisa pode recorrer da decisão. Juíza argumenta que as mensagens são abusivas e não respeitam o princípio da razoabilidade.
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Os maços de cigarro da empresa Souza Cruz, que detém as marcas Derby, Hollywood, Free e Dunhill, podem deixar de exibir seis das 10 mensagens antifumo que se tornaram obrigatórias em 2008 com uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
As mensagens fortes representam uma degradação da imagem da empresa, concluiu a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2 na quinta-feira, 15. A decisão vale apenas para a Souza Cruz, mas pode influenciar pedidos semelhantes, já que abre um precedente jurídico.
As mensagens suspensas são: “Perigo – o risco de derrame cerebral é maior com o uso deste produto”; “Horror – este produto causa envelhecimento precoce da pele”; “Infarto – o uso deste produto causa morte por doenças do coração”; “Morte – o uso deste produto leva à morte por câncer de pulmão e enfisema”; “Produto tóxico – este produto contém substâncias tóxicas que levam ao adoecimento e à morte”; e “Vítima deste produto – este produto intoxica a mãe e o bebê, causando parto prematuro e morte”.
Para a relatora do caso na Sexta Turma, a juíza convocada Carmen de Arruda, o poder de regulamentação da Anvisa não pode se sobrepor ao direito do fabricante. Ela também argumentou que as mensagens são abusivas e não respeitam o princípio da razoabilidade, já que a venda de tabaco é lícita.
“Não é proibido fumar no Brasil. As pessoas pagam impostos. Cada vez que se compra um maço de cigarro, o imposto é pago e é recolhido, empregos são gerados. Não é lícito, portanto, sujeitar essas pessoas jurídicas a tratamentos degradantes”, avalia.
A juíza também lembrou que os maços já são vendidos com a mensagem “Fumar é prejudicial à saúde”, o que, para ela, é o suficiente para os que consomem o produto estejam “cientes dos males advindos do tabagismo”.
RECURSO – A Souza Cruz informa que só vai tirar as mensagens dos maços quando o julgamento terminar em última instância, já que espera que haja recurso por parte da Anvisa contra a decisão.
Informações de Agência Brasil
FOTO: ilustrativa / Isto É
