Projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores da capital gaúcha nesta terça-feira. Multa poderá variar de R$ 263,82 e R$ 4.221,21.
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Quem jogar lixo nas ruas de Porto Alegre poderá ter que pagar multa. Um projeto de Lei Complementar protocolado nesta terça-feira, 03, na Câmara de Vereadores, visa seguir o exemplo da medida imposta no Rio de Janeiro.
A medida dará autonomia a agentes públicos para que eles apliquem punições para quem for flagrado jogando resíduos nas ruas. Os fiscais abordarão o infrator e solicitarão um documento de identificação, para que seja efetuada a multa. “O cidadão vai ser autuado, vai ser identificado com o número do seu documento, e vai ser emitida uma guia, ele vai ter que pagar e vai ter um prazo para isso. Não pagando, ele vai ser negativado junto ao Poder Público e vai ser cobrado reiteradas vezes até que se faça o pagamento”, explica o diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, André Carús.
O projeto terá quatro tipos de penalidades, dependendo da gravidade da infração, sendo elas: leve, média, grave e gravíssima. Quem jogar papel ou embalagem pela janela do carro ou atirar um toco de cigarro na calçada, pagará uma multa classificada como leve, o que equivale a R$ 263,82. A segunda corresponde a R$ 527,65. Já quem cometer uma infração grave deverá desembolsar R$ 2.110,60. Quem cometer uma infração considerada como gravíssima deverá pagar R$ 4.221,21.
Também poderão ser utilizados recursos audiovisuais para identificar o delito em Porto Alegre. “O município tem atualmente 527 câmeras de vigilância, monitoradas pelo Centro Integrado de Comando – Ceic. E também podemos buscar apoio de particulares que possuam câmeras e identifiquem responsáveis pelo descarte irregular”, acrescentou Carús.
OUTROS ESTADOS – Em São Paulo, o vereador Jair Tatto (PT) apresentou projeto de lei multará em R$ 100 para quem jogar lixo no chão na capital paulista. Implementada na semana passada no Rio de Janeiro, o valor varia entre R$ 157 a R$ 3.000.
Informações de Correio do Povo
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