Deputado Renato Molling liderou discussão sobre nova legislação nesta quinta-feira, em Brasília
O deputado federal gaúcho Renato Molling (PP) coordenou audiência pública sobre o impacto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O encontro, realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio discutiu a nova normatização que entra em vigor na próxima segunda-feira, 2 de julho. Molling diz que o encontro buscou esclarecer pontos ainda complexos para os empreendimentos comerciais, industriais e de serviços e, ainda, para os contabilistas, que terão que orientar as empresas.
Participaram representantes do Governo Federal, entidades ligadas as Micro e Pequenas Empresas e deputados da Frente Parlamentar que defende o segmento na Câmara dos Deputados.
No Brasil, existem cerca de 4,7 milhões de micros empreendimentos, responsáveis por quase 10 milhões de empregos. Elas representam 26% da massa salarial brasileira. Para Molling, os micro e pequenos empresários são fundamentais para a economia do País, pois geram emprego e renda.
O parlamentar lamenta que os empresários estejam sendo penalizados pela burocracia e a alta carga tributária. “Cinqüenta por cento das novas empresas fecham as portas em menos de cinco anos por que não têm capacidade de competir no mercado. Por isso é muito importante que a Lei Geral seja um instrumento que sirva para aprimorar o ambiente de negócios no Brasil”, afirma.
Molling destaca a importância da lei para modificar o status de informalidade dos empreendimentos e a possibilidade de unificação dos tributos em um mesmo documento. Ele considera importante o acesso que as empresas terão a créditos para investimento em inovação e tecnologia.
“O Governo Federal reservará 20% dos recursos dos seus programas para investimentos em inovação tecnológica das micro e pequenas empresas. Isso dará mais condições de competitividade à empresa”, diz o deputado.
Presenças
Participaram da reunião o secretário executivo do Comitê Gestor de Tributação das Micro Empresas de Pequeno Porte – órgão ligado ao Ministério da Fazenda -, Silas Santiago, a diretora do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Cândida Cervieri, o gerente de políticas públicas do SEBRAE, Bruno Quick, o presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas, José Tarcísio da Silva e o gerente executivo da Confederação Nacional da Indústria, Renato da Fonseca.
Principais pontos da nova legislação
• Institui o Super Simples: regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições (oito impostos: federais, estadual e municipal);
• Preferência nas compras governamentais de bens e serviços, até R$ 80 mil, realizadas no âmbito federal, estadual e municipal (será determinado que 25% das compras de governo sejam atendidas pelas micro e pequenas empresas);
• A nova Lei beneficiará 98% dos empreendimentos comerciais, industriais e de serviços;
• O Governo Federal destinará 20% dos recursos públicos para tecnologia e inovação das micro e pequenas empresas.
