Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
A Lei Maria da Penha completa seis anos nesta terça-feira, dia 07. Criada em 2006, a lei federal 11.340 teve o intuito de encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico, onde, em muitas vezes, a polícia e Justiça não conseguem entrar.
Nesta terça-feira, 07, o Disque 180 registrou 2,7 milhões de atendimentos de 2006 a 2012. No primeiro semestre de 2012, foram registrados 388,9 mil atendimentos, dos quais 56,6% foram relatos de violência física. A violência psicológica aparece em 27,2% das ocorrências no período.
Foram 5,7 mil chamadas relacionadas à violência moral (12%), 915 sexual (2%) e 750 patrimonial (1%). Os dados revelam ainda que em 66% dos casos os filhos presenciam as agressões contra as mães. Os companheiros e cônjuges continuam sendo os principais agressores (70% das denúncias neste ano).
– Agressores terão de pagar hospital e pensão:
Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso. A partir desta terça-feira, 07 a Advocacia-Geral da União – AGU, em nome do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, vai pôr em prática uma iniciativa pioneira: ajuizar ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos da União.
No ano passado, começaram os processos contra causadores de acidentes de trânsito. Agora, uma força-tarefa federal cuidará também de ações de violência doméstica. O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais. Além da Secretaria de Políticas para Mulheres, já foram firmadas parcerias com as delegacias de Brasília e Espírito Santo.
Novo Hamburgo também comemora
Em comemoração aos seis anos da Lei Maria da Penha, a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres – CMulher, da prefeitura, promove nesta quarta-feira dia 08, às 9h30min, a palestra de sensibilização sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência para os membros da Guarda Municipal que será realizada no Viva Mulher – Centro de Referência e Atendimento localizado na avenida Pedro Adams Filho, n° 5836.
Nesta rede participam os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Ministério Público, Defensoria, Guarda Municipal e outra entidades. A realização do evento tem como objetivo a humanização no atendimento da mulher.
Conselho dos Direitos da Mulher abre inscrições para eleições
Estão abertas até segunda-feira, dia 13, as inscrições para as entidades não governamentais que desejarem participar das eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM de Novo Hamburgo.
O formulário de inscrição deve ser entregue na sede do próprio conselho, que fica junto à Secretaria de Desenvolvimento Social – SDS, no Centro da Cidadania localizado na rua David Canabarro, nº 20, 5º andar, Centro, no horário entre 13 e 18 horas.
O edital contendo as informações, ficha de inscrição e demais anexos, pode ser obtido na internet, no link Cidadão-Editais e Licitações.
A eleição e a posse se darão após a análise das fichas de inscrição, em plenária do COMDIM no dia 31. O conselho foi criado em 17 de novembro de 2009 com o objetivo de auxiliar e fiscalizar a política de valorização, atendimento, defesa e preservação dos direitos coletivo e individual da Mulher.
Sua composição se dá por entidades não governamentais que promovem atividades voltadas à mulher. As eleições para o conselho acontecem a cada dois anos.
Informações de IG
FOTO: ilustrativa / exame
