Desde 2006, total de ligações para Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) chega a quase 2 milhões e segue encorajando mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Em 7 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei 11.340, lei que protege as mulheres contra a violência. Recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes (foto), que após receber um tiro de seu marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, enquanto dormia e perdendo os movimentos das pernas, iniciou uma longa jornada em busca de justiça e segurança.
Cinco anos mais tarde, após a lei ter se tornado a mais rigorosa pena contra quem agride mulheres, já foram 237.271 relatos de violência – 130 por dia -, segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM.
O relatório divulgado nesta sexta-feira, 05, mostra que nos 237.271 casos registrados em cinco anos, 141.838 correspondem à violência física; 62.326, à violência psicológica; 23.456 à violência moral; 3.780, à violência patrimonial; 4.686, à violência sexual; 1021, ao cárcere privado; e 164, ao tráfico de mulheres. Ainda foram registradas 4.060 ligações relatando ameaças e 18.320 casos de lesão corporal leve.
Existe a expectativa do governo federal, que corresponde à validação da lei no Supremo Tribunal Federal (STF), tornando-a mais eficiente para o combate à violência contra a mulher. Juízes chegaram a afirmar que a norma fere a Constituição e a igualdade entre homens e mulheres. Desde 2007, tramita no STF um pedido feito pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte declare a lei constitucional. A ação foi proposta pelo ex-presidente Lula para evitar brechas e uniformizar o entendimento da Justiça sobre a lei.
Em 2011 houve uma queda de cerca de 15% abaixo do registrado no mesmo período do ano passado (2010 – 343 mil / 2011 – 293 mil). No primeiro semestre deste ano, segundo a SPM, o Ligue 180 registrou 30 mil relatos de violência, menos metade do ano passado (62 mil). Do total de 2011, 18.906 foram de violência física; 7.205, de violência psicológica; 3.310, de violência moral; 513, de violência patrimonial; 589, de violência sexual; 153, de cárcere privado; e 26, de tráfico de mulheres.
O perfil, de acordo com a SPM, é de que 64% das mulheres que ligam para a central têm entre 20 e 40 anos e 46% é parda. Em 40% dos casos de violência, as mulheres informaram que vivem com o agressor há mais de dez anos. Do total, 87% das denúncias são feitas pela própria vítima. Ainda, 60% das mulheres que fizeram denúncia no Ligue 180 afirmaram não depender economicamente do agressor e 65% informaram que os filhos presenciaram a violência (20% sofreram agressões junto com a mãe).
Quem lidera o ranking dos estados é a bahiano com 224 ocorrências para cada 50 mil mulheres. Em segundo lugar está o Sergipe, com 215 casos, em terceiro o Pará com 214 e em quarto o Distrito Federal, com 210.
Dados do Conselho Nacional de Justiça, de julho de 2010, divulgados em março deste ano revelam que, desde a vigência da Lei Maria da Penha, 331.796 processos foram distribuídos. Desses, 110.998 foram sentenciados e foram decretadas 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante, além de 120.99 audiências designadas. Dos procedimentos: 93.194 medidas protetivas, 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais.
Com informações de Último Segundo, G1 e Maria da Penha Website.
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