Proposta tem como foco fazer com que os motoristas gaúchos paguem somente uma tarifa para até duas passagens nas praças de pedágio comandadas pela EGR, em um intervalo de 24 horas. Governador do Estado diz que será contra a lei.
Da Redação ([email protected]) (Siga no Twitter)
Esta previsto para esta segunda-feira, dia 24 que o presidente da Assembléia Legislativa, Gilmar Sossella (PDT), de acordo com o regimento interno da Casa, promulgue a Lei do Pedágio Único. Em tese, esta lei deve ser publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça, 25. A proposta tem como foco fazer com que os motoristas gaúchos paguem somente uma tarifa para até duas passagens nas praças de pedágio comandadas pela Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR, em um intervalo de 24 horas.
O governador Tarso Genro anunciou que colocará esta lei em vigor, pois pensa que se trata de uma inconstitucionalidade. Tarso ainda destaca que a Casa Legislativa não pode definir novos gastos no orçamento do Estado sem ao menos mostrar de onde sairão todos estes recursos. No ano passado a lei de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB), foi aprovada na AL, porém foi vetada na época por Tarso. A proposta voltou à Assembléia para análise, o veto foi derrubado na última semana, restando ao Poder Executivo à via judicial para tentar barrar, no Supremo Tribunal Federal – STF, o pedágio único nas praças controladas pela EGR.
Ainda esta sendo estudado pelo governo, se ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin, ou se da mesma forma como ocorreu com a lei que derrubou o Imposto de Fronteira, seja ignorada a decisão do Legislativo.
Informações de cp
FOTO: Marcelo Bertani / ALRS
