Após cumprir 45 de prisão, o ex-secretário do Meio Ambiente de Novo Hamburgo, Jackson Müller, foi solto após decisão da justiça. A soltura foi determinada após julgamento da 4° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Com isso, Müller deixará a Penitenciária de São Francisco de Paula.
O Habeas-corpus foi impetrado pelo advogado de Defesa, Ricardo Cantergi. A votação do parecer começou na quarta-feira (10), e foi decidida hoje, com o voto do último desembargador da turma.
Segundo seu advogado, Jackson chegou a dormir abraçado em uma privada do presídio de Canela, por falta de espaço. Nos últimos dias, estava em uma cela especial do presídio de São Chico.
O ex-secretádio foi denunciado pelo Ministério Público, junto da ex-secretária adjunta do Meio Ambiente de Canela, Bruna Fioreze, além de cinco proprietários de empresas que seriam favorecidos e indicados para a realização de serviços.
O primeiro crime apontado pelo Ministério Público (MP) é de concussão (quando um servidor público exige vantagem indevida para si ou para outra pessoa), onde três empreendimentos são apontados como vítimas. Na denúncia encaminhada à 1ª Vara da Comarca de Canela, é relato que o ex-secretário organizou esquema criminoso para obtenção de proveito econômico, através de licenciamentos ambientais de grande porte no município.
“Para tanto, abusando de sua autoridade pública como meio de coação e visando deixar implícito o não deferimento de licenças ambientais, levou ao conhecimento de empreendedores do Município de Canela o seu descontentamento para com as empresas e profissionais locais de assessoria ambiental”, afirma a documentação. Assim, o biólogo indicaria “de forma intencional e premeditada a substituição dos referidos profissionais”, concluí o texto. A defesa nega todas as acusações.
