Questão precisou de interferência jurídica, pois a obra apresentava problemas estruturais e de valores cobrados.
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A Prefeitura de Novo Hamburgo obteve ganho na Justiça para dar continuidade às obras de ampliação do Hospital Municipal de Novo Hamburgo.
A 21ª Câmara do Tribunal de Justiça decidiu de forma unânime negar o provimento ao recurso encaminhado pela empreiteira Fagundes que impossibilitava a prefeitura de retomar os trabalhos no anexo à casa de saúde. Com a definição, agora se dará o início de uma nova licitação, para que a ampliação seja retomada.
Desde que assumiu, a atual administração busca sanar a questão da ampliação das obras do hospital, que necessitou de interferência jurídica, pois a obra apresentava problemas estruturais e de valores cobrados por serviços realizados. Somente de edificações não feitas, ou feitas de forma equivocada, há uma diferença de R$ 244 mil, conforme laudo de uma empresa de engenharia contratada para realizar uma perícia no local. A grande maioria dos trabalhos que precisam ser refeitos está em desconformidade com normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
O procurador-geral de Novo Hamburgo, Reginaldo Ennes, reforçou a importância da decisão. “O relator do processo explicou em seu discurso o porquê não daria provimento à causa da empreiteira, tendo em vista o interesse público na obra na área da saúde”.
Informações de Imprensa da PMNH
FOTO: arquivo novohamburgo.org
