O juiz eleitoral Ricardo Carneiro Duarte, da 172° vara eleitoral do Rio Grande do Sul, cassou o diploma do vereador hamburguense Fernando Lourenço, do Avante. O parlamentar poderá continuar no cargo, enquanto puder recorrer. A decisão é de primeira instância, e precisa ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.
O juiz eleitoral acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral, sobre suas contas durante as eleições de 2020. O vereador não teria declarado, em suas contas, gastos com combustíveis em meio a campanha eleitoral, de cerca de R$1.400 mil. O juiz o condenou pela denúncia, mas o vereador nega.
“Os gastos com combustível foram investigados pela prova testemunhal e embora apresentou-se uma prova titubeante e não direta ao fato, mas, de qualquer forma, tem-se admitido pela defesa esses gastos. A conclusão não é a mesma que se dá ao caso da doação. Repetindo, que embora as testemunhas ouvidas não tenham prestado um depoimento objetivo e concreto quanto ao caso do representado ou seu comitê, o fato é incontroverso. Assim, existente o procedimento no posto de gasolina e não negado pela defesa os gastos. Tal proceder, assim, regula-se pelas exigências da legislação eleitoral, necessitando transparência através de declaração e documentação da atividade financeira, principalmente com movimentação em conta informada”, diz trecho da condenação.
DEFESA
A Defesa de Fernando é formada pelo advogado Deivid do Amaral, que também é procurador da Câmara de Vereadores. O advogado afirma que Lourenço segue no mandato, e acredita que a decisão será revertida nas instâncias superiores. “Cabe recurso, com efeito suspensivo da decisão do juiz de primeiro grau, e vamos recorrer ao TRE”, disse Deivid.
Além disso, Deivid exemplifica que os gastos do candidato foram pessoais, com sua equipe de campanha. “A legislação eleitoral diz que combustível é considerado gasto pessoal, e os valores foram todos em combustível. O vereador precisa se deslocar durante a campanha. Além disso, tem dois carros, com contrato de locação, que trabalharam durante a campanha”, disse.
