Fortunati estuda possibilidade de ajuda da Força Nacional de Segurança – FNS para garantir a circulação dos ônibus na cidade. O Governo do Estado garantiu que não recebeu nenhum pedido da prefeitura da Capital.
Da Redação ([email protected]) (Siga no Twitter)
O prefeito de Porto Alegre José Fortunati, anunciou que esta estudando uma possibilidade de ajuda da Força Nacional de Segurança – FNS para garantir a circulação dos ônibus na cidade. Segundo o Decreto de Lei nº 7.957, de 12 de março de 2013, a FNS só será empregada “mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado”. Em nota, o Governo do Estado descartou realizar o pedido.
O Governo do Estado garantiu que não recebeu nenhum pedido da prefeitura da Capital para interferir no conflito rodoviário e nas empresas de ônibus. O Executivo estadual defendeu a postura que a Brigada Militar tem tomado em nota, e salientou que as ações da BM, devem ser orientadas por ordem judicial e não por determinação do Comando da Brigada ou do secretário de Segurança.
Fortunati afirmou já ter um oficio preparado para solicitar apoio da Força Nacional. O prefeito esta esperando uma posição do Governo do Estado antes de enviar este pedido ao Ministério da Justiça.
Nota do Governo do Estado na íntegra
“Esclarecimentos do Governo do Estado quanto à greve dos rodoviários em Porto Alegre
1. O Governo do Estado não recebeu nenhuma demanda da Prefeitura de Porto Alegre para qualquer ação relativa ao conflito trabalhista dos rodoviários em curso – seja em matéria de segurança, seja em relação ao conflito trabalhista propriamente dito.
2. A Brigada Militar está cumprindo rigorosamente as suas funções constitucionais, acompanhando uma situação que é tipicamente de dissídio coletivo dos rodoviários, que vem sendo mediado pelo TRT da 4ª. Região de maneira adequada.
3. As ações da Brigada Militar, relativamente aos piquetes dos trabalhadores, devem ser orientadas por ordem judicial e não por determinação do Comando da Brigada ou do secretário de Segurança, pois isso seria extravasar a competência constitucional da corporação e transformar um conflito coletivo do trabalho numa questão política de Estado, como ocorria nas épocas do regime de exceção.
4. A Força Nacional só pode ser convidada a atuar no Rio Grande do Sul pelo Governo do Estado, não por prefeituras. Não há nenhuma necessidade de atuação da Força Nacional no Rio Grande do Sul nas atuais circunstâncias: dissídio coletivo do Trabalho se resolve por negociação ou por julgamento no TRT, não pela coação física de trabalhadores ou de empresários.
5. O Governo do Estado está, como sempre esteve, à disposição das autoridades do Poder Judiciário Trabalhista para colaborar na solução do conflito coletivo, sob orientação deste, já que a questão está judicializada”.
Informações de CP
FOTO: reprodução / ACISA
