Internação involuntária por decisão judicial já existe no Brasil, inclusive no Rio Grande do Sul, sendo adotada em caso pontuais onde o médico avalia a incapacidade do dependente de decidir por si próprio.
Da Redação redação@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
A decisão do governo paulista de adotar a internação compulsória de usuários de crack reacende o debate sobre o direito do dependente químico de aceitar ou não o tratamento.
Entre as críticas à medida extrema está o temor de que o procedimento se torne uma regra a despeito de outras possibilidades de tratamento de dependentes químicos. O principal alvo em São Paulo são os usuários da Cracolândia.
— É preciso dosar para não fazer do antídoto um veneno. Nem todo o dependente químico precisa ser internado involuntariamente. Nos casos certos, a medida pode ajudar, sim — comenta o psiquiatra forense Rogério Cardoso.
O médico lembra que a internação involuntária por decisão judicial já existe no Brasil, inclusive no Rio Grande do Sul, sendo adotada em caso pontuais onde o médico avalia a incapacidade do dependente de decidir por si próprio. A diferença, na sua visão, é que agora se estuda a padronização do procedimento, o que exige atenção.
Enquanto especialistas debatem os prós e contras da medida, a implantação da internação compulsória, anunciada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deve ocorrer nos próximos dias. A ação conta com apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Ministério Público e a da Ordem dos Advogados do Brasil.
No projeto paulista, equipes de abordagem identificarão os usuários mais graves em área como a Cracolândia. Os dependentes serão levados para um centro de tratamento onde serão avaliados por junta médica. A decisão final será tomada em conjunto com promotores e juízes.
— O importante é saber a estrutura dessas equipes e seu número para atender a demanda. Isso porque o juiz estará determinando a internação de quem não está vendo, então que o trabalho dessa equipe é fundamental — diz o psicólogo.
A ideia não é nova. No Rio de Janeiro, crianças e adolescentes em situação de riscos e dependentes de crack já são abordados na rua por assistentes sociais e psicólogos há cerca de um ano. Atualmente, mais de 100 estão internadas compulsoriamente, por decisão judicial em unidades de tratamento.
Informações de Zero Hora
FOTO: Carlos Macedo / Especial
