O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu nesta terça-feira, 13 de abril, que a votação do processo de admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff começará pelos deputados do Sul do país, estado por estado, até chegar aos da Região Norte. Na interpretação que fez do parágrafo quarto, do Artigo 187, do Regimento Interno da Câmara, Cunha definiu que, dentro de cada estado, a chamada seguirá a ordem alfabética. Com isso, o primeiro deputado a manifestar o voto será Afonso Hamm (PP-RS). A deputada Shéridan (PSDB-RR) será a última a votar.
A decisão de Cunha foi lida na sessão desta quarta-feira pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP). “Não há razão lógica e jurídica para aplicar, agora, o procedimento definido no caso [do ex-presidente Fernando] Collor [de Mello] para a chamada nominal por ordem alfabética dos nomes dos deputados. Para evitar dúvidas, considero importante dizer que o processo de votação da comissão especial, a ser seguido pelo plenário, não foi objeto de apreciação da ADPF 378, pelo Supremo Tribunal Federal, porque se trata de questão, indiscutivelmente, interna corporis, insuscetível de apreciação jurisdicional”, disse Cunha na justificativa.
Deputados da base aliada ao governo criticaram a decisão e acusaram o presidente da Câmara de tentar manipular o resultado da votação para criar um efeito pró-impeachment, influenciando a votação dos últimos a serem chamados. Na avaliação dos governistas, a chamada deveria ser iniciada pelos estado da Região Norte.
“Em nenhuma medida está previsto no Regimento da Casa que essa alternância [da ordem da chamada dos estados] se dê entre uma votação pretérita e a votação atual. O que exigimos é que o regimento seja cumprido e no sentido de que, na mesma votação, o presidente chame um estado do Sul e um do Norte”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Ao fundamentar a decisão, Cunha alegou que iniciar a votação pelos deputados dos estados da Região Sul não fere o regimento. Em relação à expressão que consta no regimento “alternadamente, do Norte para o Sul e vice-versa”, o presidente da Casa argumentou que a alternância poderia dar a entender que, caso fosse chamado um deputado de um estado do Norte, o seguinte seria de um estado do Sul.
“Ocorre, no entanto, que não foi essa a interpretação que prevaleceu durante todos esses anos. A orientação que se firmou é que essa alternância entre Norte e Sul seria entre votações, distintas, e não na mesma”, diz trecho da decisão de Cunha lida pelo primeiro-secretário.
Ainda na justificativa, Eduardo Cunha citou uma votação por chamada nominal, ocorrida em 2001. Na ocasião, os deputados foram chamados do Sul para o Norte, e a votação foi iniciada pelo deputado Alceu Collares, do Rio Grande do Sul. Em outra votação, em 15 de fevereiro de 2005, acrescentou Cunha, houve nova votação com chamada nominal, inciada pelo Norte, com o deputado Alceste Almeida, de Roraima.
“De 2005 até hoje, não houve nenhuma votação que tenha adotado o mesmo procedimento [chamada nominal]. Logo, a próxima votação com esse mesmo procedimento deverá seguir a ordem de chamada dos deputados do Sul para o Norte”, concluiu o presidente da Câmara.
Na sexta-feira (15), os trabalhos serão abertos com a fala dos autores da denúncia e a manifestação da defesa da presidenta Dilma Rousseff. Será concedido prazo de 25 minutos para ambas as partes. Depois disso, cada um dos 25 partidos com representação na Câmara e os líderes da maioria e da minoria terão uma hora para discussão. Esse tempo poderá ser dividido com até cinco parlamentares, independentemente do tamanho da bancada.
Sábado
Pelo cronograma, serão necessárias, pelo menos, 28 horas para a discussão inicial. Com isso, a discussão iniciada na sexta poderá se prolongar até as 13h de sábado (16), ultrapassando o horário previsto por Cunha para início da sessão deste dia, 11h. Os trabalhos no sábado começam com a fala dos deputados que se inscreverem no dia anterior (de 9h às 11h) para discutir o relatório. No sábado, todos os líderes terão direito a falar por suas bancadas pelo tempo correspondente ao tamanho das bancadas.
A cada nova sessão, os líderes terão direito a usar da palavra conforme prevê o regimento da Casa. A intenção do presidente da Câmara é encerrar os debates no sábado. Cada um dos deputados inscritos terá direito a 3 minutos de fala. Se os 513 optarem por discursar, serão gastos 1.539 minutos, o equivalente a quase 26 horas.
Com início previsto para as 11h de sábado, se não houver interrupções, essa fase deverá durar até as 13h de domingo.
Domingo
Pelo cronograma definido, no domingo, a sessão será iniciada às 14h, com a fala dos líderes partidários. Em seguida, os representantes dos partidos terão 10 segundos para fazer o encaminhamento e orientação da votação.
