O vereador Gilberto Koch (PT), porém, chama a atenção para as dificuldades que o Governo Federal terá para realizar sua função social
O Governo Federal precisava reunir na noite desta quarta-feira 49 votos dos senadores para prorrogar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Não conseguiu mais do que 45. A oposição reuniu 34 senadores que votaram pela não prorrogação do imposto sobre o cheque (0,38%). As lideranças de Novo Hamburgo se posicionaram com relação ao resultado do fim da CPMF.
A presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI), de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, entende que o momento é da sociedade comemorar. Segundo ela, porém, o resultado já estava previsto. Isto porque a entidade realizou um trabalho de envio de e-mails a deputados e senadores e, pelas respostas recebidas, já teve um termômetro da decisão que seria tomada.
“Quem votou a favor, havia nos dito que estudaria o assunto. Quem votou contra, prontamente respondeu sinalizando com este posicionamento. Estamos satisfeitos com o resultado e atentos para que o governo não promova aumento de impostos através de uma Medida Provisória”, afirma Fátima.
Enquanto isso, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Remi Carasai, pensa que a noticia da queda da CPMF foi um ganho para os lojistas e todos que têm movimentação bancária. Diz pensar que existe um arrocho da carga tributária e observa que o governo diz que o recurso seria para a saúde, mas que, infelizmente, ele estaria sendo desviado. “Parabéns aos senadores que bloquearam esta tributação sobre a comunidade. E que, no futuro, se o governo persistir neste erro, que ele seja mais uma vez derrotado”, afirma.
Opinião dos vereadores
Na visão do vereador Gerson Peteffi (PSDB), a derrota do governo com relação a permanência da CPMF pode representar várias coisas. O mais importante é que o governo Federal vai ter que readequar seus gastos. “O país nunca arrecadou tanto como nos últimos anos e só em 2007 atingiu o montante de R$ 30 bilhões. A CPMF sempre foi para ser um imposto transitório. O governo não chamou oposição para conversar e depois no último instante chegou anunciar que destinaria 100% da arrecadação à saúde”, diz.
Já Cleonir Bassani (PSDB) pensa que o Governo Federal deveria ter aplicado toda a CPMF em Saúde e ir reduzindo a alíquota a cada ano. “O governo tem recursos suficientes para aplicar em saúde considerando que toda arrecadação estava sendo utilizada para fazer a política social da União e desta forma criar um grupo de acomodados”, aponta.
Pelo lado do governo, Gilberto Koch, o Betinho (PT), pensa que a derrota na prorrogação da CPMF, num primeiro momento, causará um choque nos recursos à saúde. “Deve ficar mais difícil administrar os recursos federais voltados à saúde. Serão R$ 40 bilhões a menos em 2008. Este era um imposto que todo mundo sabia sua finalidade. E parte da verba era igualmente voltada ao Bolsa Família”, diz.
O vereador diz pensar que o governo Lula terá dificuldades para continuar mantendo as melhorias em termos de saúde e na redistribuição de renda. “O governo vai ter que fazer cortes imediatamente”, acredita.
Betinho também pensa que o governo demorou muito para resolver a questão do senador Renan Calheiros. Segundo o parlamentar, deveria ter tirado o senado de cena antes. “Ainda sobre a política social, penso que ela garantia uma certa divisão de renda, mas os partidos de oposição se uniram e conseguiram derrubar isto, já pensando nas eleições municipais de 2008”, diz.