Após ter liminar negada pela Justiça de Novo Hamburgo no sábado (dia 11), a Viação Hamburguesa conseguiu ação cautelar do Tribunal de Justiça do Estado, em Porto Alegre, no domingo (12), por um desembargador de plantão, suspendendo a abertura dos envelopes da licitação do transporte coletivo do município marcada para esta segunda-feira, 13. A Procuradoria-Geral do Município irá ingressar com contrarrazões nos próximos dias para derrubar a liminar.
A prefeita Fátima Daudt esteve reunida na manhã desta segunda-feira com a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, para definir estratégias que possibilitem a retomada da licitação o mais rapidamente possível. “O edital de concorrência está correto, foi construído em conjunto com o Tribunal de Contas. Esperamos reverter esta decisão da Justiça e retomar os trâmites para possibilitar um transporte coletivo de qualidade para nossa população”, enfatiza a prefeita.
Fernanda acrescenta que nenhuma empresa questionou o edital. “A liminar, que atende pedido da Viação Hamburguesa, uma das empresas que presta o serviço no município por meio de contrato emergencial, envolve dúvida sobre lei complementar do transporte coletivo da cidade”, explica a procuradora, destacando que o município entende que houve interpretação inadequada desta questão e espera esclarecer nas contrarrazões. A Prefeitura espera reverter a decisão da Justiça e realizar a abertura das propostas nas próximas semanas.
A abertura já estava marcada para dia 12 de maio, mas teve que ser adiada para esta segunda-feira por causa de movimentação da mesma empresa. Nos últimos meses, Novo Hamburgo recebeu a visita técnica de três empresas interessadas no serviço. O preço máximo da tarifa previsto no edital é de R$ 5,30. A concorrência é vencida pela empresa ou consórcio que apresentar a menor tarifa cumprindo as exigências do edital.
