Com as galerias da Câmara lotadas, proposta do Governo Tarcísio recebeu sete votos favoráveis e cinco contrários. Parlamentares deixaram plenário sob protestos e vaias dos servidores.
Felipe de Oliveira [email protected]
O Governo Tarcísio deu mostras mais uma vez de sua força na relação com o Legislativo e aprovou os projetos que extinguem o atual plano de carreira do funcionalismo público municipal.
Por sete votos a cinco, os vereadores aprovaram os projetos de lei de número 99, 100 e 101 em primeiro turno nesta terça-feira, dia 03. Nem mesmo os protestos dos servidores, em greve desde as primeiras horas do dia, foram capazes de reverter o resultado. Agora, para entrar em vigor a matéria depende de aprovação em segundo turno na próxima quinta-feira.
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O prefeito Tarcísio Zimmermann (PT) alega que a alteração nas regras que regem o vínculo de trabalho dos funcionários públicos no município é inevitável. “Nós temos que entender que Novo Hamburgo não é mais um eldorado. Nossa realidade econômica mudou e a arrecadação vem caindo ao longo dos anos”, argumenta. Segundo o prefeito, em poucos anos as finanças públicas ficariam inviáveis se os atuais benefícios da categoria fossem mantidos.
Já os sindicatos representativos dos servidores defendem que a culpa pelas dívidas não é dos concursados. É o caso do Grêmio/Sindicato dos Funcionários Municipais – GFSM. “Esses projetos estão tramitando há 45 dias e não ouvimos falar em corte dos cargos de confiança, que representaria uma redução de despesa imediata”, diz o presidente do GFSM, Volnei Campagnoni, que é também vereador pelo PCdoB, partido da base governista.
ECONOMIA
O debate transcende a correlação de forças entre partidos, governo e oposição. Tanto é que na lista de vereadores que aprovaram a proposta do Governo Tarcísio está o oposicionista Ito Luciano (PMDB).
Outro que não compõe a base governista e votou a favor foi Leonardo Hoff (foto à esquerda), do PP. Ele é também contador formado e entende que as finanças públicas não poderiam sustentar as vantagens previstas no atual plano de carreira. Em nota enviada ao Portal novohamburgo.org ele explica seu voto:
“(…) É com a responsabilidade de não quebrar e não inviabilizar o município, e adequar a realidade inflacionária atual, os índices de avanços do funcionalismo em geral, que votarei favorável aos referidos projetos. (…)”
RETIRADA OU GREVE
O movimento do funcionalismo exige a retirada dos projetos. Pretende discuti-los com o Executivo antes de nova votação. O governo, no entanto, é irredutível. Sequer cogita acatar a exigência imposta por GSFM, Associação dos Guardas Municipais e, sobretudo, Sindicato dos Professores Municipais – SindProf.
O saldo do impasse pode ser uma greve de tempo indeterminado. A mobilização começou ainda nesta terça-feira. Professores, guardas municipais e funcionários ligados diretamente à Prefeitura que aderiram não trabalharam durante o dia. Na Câmara Municipal, apenas operação padrão.
As manifestações se estendiam à Praça da Bandeira, em frente à Câmara, onde logo após a aprovação das alterações no plano de carreira, SindProf e GSFM decidiram manter o indicativo de greve. Nesta quarta-feira, dia 04, os professores que aderiram à greve protestam na Prefeitura.
Ainda no plenário do Legislativo o clima era tenso. Militantes do Sindicato dos Sapateiros solidários a causa do funcionalismo público foram incisivos em seus protestos e provocaram o vereador Jesus Martins (PTB), vice-líder do governo, que revidou. Por pouco o incidente não acaba em agressão. O líder do governo, Gilberto Koch (PT), não estava no plenário no momento da votação.
PLACAR
OBS. O vereador Gilberto Koch (PT) não estava no plenário no momento da votação e o presidente Antônio Lucas (PDT) só vota em caso de empate
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* Suplente do PMDB que ocupava a vaga do titular Raul Cassel, licenciado
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O QUE MUDA
Conforme a redação dos projetos, até 30 de novembro de 2009 os cargos de provimento efetivo que estiverem preenchidos se tornam excedentes. Serão extintos na medida em que ficarem vagos. Portanto, quando o titular se aposentar. Quem já foi nomeado antes da nova regra passa a compor um quadro permanente especial e mantém os benefícios do atual plano de carreira. Uma medida retificativa do Executivo incluiu no texto os servidores da Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo na mesma condição e excluiu os funcionários da Câmara Municipal.
Ficam extintos em 30 de novembro de 2009 os prazos de validade dos concursos públicos em curso. Os servidores nomeados a partir de 1º de dezembro já serão regulados pelos planos de carreira instituídos por lei específica. Esse foi, aliás, outro ponto polêmico do debate. O governo ainda não mandou à Câmara a nova regra. “Estamos assinado um cheque em branco para o Executivo”, reclama Volnei Campagnoni. Também a partir de emenda retificativa, a Prefeitura se compromete em elaborar o novo plano em até 12 meses.
Com informações da Imprensa da Câmara Municipal
FOTOS: Fernanda Feltes / AI-CMNH
