Ministério da Cidadania afirma que faltam recursos no orçamento e será preciso aprovar um crédito suplementar
O governo voltou atrás e não vai mais antecipar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, conforme tinha anunciado a Caixa Econômica Federal. Em nota, o Ministério da Cidadania informou que faltam recursos no orçamento para fazer a antecipação do benefício e que será preciso aprovar um crédito suplementar.
Segundo a nota, as três parcelas do auxílio vão exigir um desembolso de R$ 32,7 bilhões cada uma e que já foram transferidos para a Caixa R$ 31,3 bilhões. Além disso, um contingente de 12 milhões de trabalhadores ainda não receberam a primeira parcela.
O cronograma de pagamento da segunda parcela, previsto para começar nessa quinta-feira (23) até quarta-feira (29), só será anunciado em maio, segundo a nota. O Ministério menciona ainda que foi alertado pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre a questão orçamentária.
“Tanto o Ministério da Cidadania quanto a Caixa manifestaram seu desejo de antecipar o pagamento da segunda parcela. No entanto, devido ao alto número de informais cadastrados e a determinação do governo em não deixar ninguém para trás, todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos”, diz a nota, acrescentando:
“O Ministério da Cidadania produziu nesta data uma nota técnica e já solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível. Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio-Emergencial”.
O texto conclui que após a definição da suplementação orçamentária, a Caixa efetuará o restante do crédito da primeira parcela e anunciará o cronograma de pagamento da segunda parcela do auxílio, no mês de maio. “Todos os que forem elegíveis de acordo com a lei irão receber”, diz a pasta.
Segundo o ministério, o pagamento da primeira parcela do auxílio para beneficiários do Bolsa Família, que está em andamento, não será prejudicado. O valor transferido à Caixa será suficiente até o fim do mês, o que beneficiará ao todo 43 milhões de pessoas. A Caixa informou que pagou o auxílio para 31 milhões de pessoas, totalizando R$ 22 bilhões, até esta quarta-feira. Foram beneficiados trabalhadores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania, informais que aparecem nesse cadastro e que precisaram fazer o cadastro no aplicativo e site da Caixa e beneficiários do Bolsa Família.
Foram finalizados no sistema da Caixa mais de 45 milhões de cadastros. A Dataprev já processou 32 milhões, realizados de 7 a 10 de abril. Além disso, estão sendo avaliados mais de 7 milhões de cadastros concluídos entre 11 e 17 de abril. A previsão é que este lote seja liberado até o fim desta semana.
