Texto apresentado no Senado é considerado satisfatório pelo governo, que trabalha para evitar alterações que permitam novos desmatamentos.
Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)
O texto do Código Florestal apresentado na Comissão de Meio Ambiente – CMA, do Senado, nesta segunda-feira, dia 21, é considerado satisfatório pelo governo. Por conta disso, agora o governo trabalha para que as novas emendas não inviabilizem os avanços. As informações são do secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias.
Em audiência pública na Procuradoria-Geral da República – PGR, Bráulio aproveitou para falar do polêmico texto e ainda afirmou que a proposta do texto não é a ideal para o governo, mas que é satisfatória. “Aceitamos negociar os passivos, desde que a preservação futura seja mantida. (Essa proposta) é satisfatória no sentido de evitar novos desmatamentos”, justificou para a Agência Brasil.
Porém, o secretário reconhece que o texto teve vários avanços no Senado, já que estabeleceu critérios para aceitar a intervenção em áreas de preservação permanente – APPs. Entre os critérios estavam o baixo impacto, o interesse social e a utilidade pública. Além disso, o texto do Código Florestal estabelece uma exigência de recuperação de 15 m a 100 m de vegetação. Essas vegetações precisam estar à beira de rios em ocupações rurais dentro de APPs.
O secretário ainda elogiou a proposta de Jorge Viana (PT), já que não deu detalhes sobre como será feito o programa. “É preciso equilíbrio entre o papel do Congresso e o do Executivo. Nós temos que tomar cuidado de não aprovar alguma coisa que leve o país à falência”, afirmou Bráulio. O texto apresentado por Viana dá 180 dias para que o governo estabeleça um programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente.
Dilma vai vetar alterações no texto
A presidente Dilma Rousseff deve se manter firme na sua decisão: irá vetar qualquer alteração no texto que signifique novos desmatamentos. “O que se está trabalhando no Senado é tentar inserir essa ideia por negociação política, para que a presidenta não tenha o desgaste de fazer veto e correr o risco de que isso seja enfrentado pelo Congresso”, afirmou Bráulio.
Até às 18h desta terça-feira, 22, os membros do CMA terão que apresentar novas emendas ao texto. Já nesta quarta-feira, 23, a comissão deve votar na matéria.
Informações de Agência Brasil
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