No encontro com o presidente da Assembleia Legislativa, representantes do Executivo apresentaram sugestões colhidas junto à sociedade.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
Em reunião na manhã desta terça-feira, dia 04, com o presidente da Assembleia Legislativa, Giovanni Cherini, o chefe da Casa Civil, Bercílio Silva, pediu regime de urgência na tramitação do projeto de lei que prevê a descentralização da Fundação de Atendimento Socioeducativo – Fase, na Capital.
O encontro contou com a presença do secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, e ocorreu no gabinete da presidência da Assembleia.
Foi apresentada ainda mensagem retificativa com sugestões colhidas no debate com a sociedade e entregue nota técnica com esclarecimentos de pontos do projeto, como valor do terreno, controle público do processo, direito das comunidades e localização e caracterização das novas unidades. O valor será determinado por processo licitatório, de modo que se possa obter o maior possível.
Os locais das novas unidades – elaboradas por técnicos da Fase, seguindo critérios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – serão definidos a partir de estudo de georreferencimento, com participação da Comissão de Acompanhamento Externo, formada por entidades do Judiciário e que faz parte do Projeto de Lei, e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedica. O direito à moradia das comunidades na área fica assegurado, tendo como base a situação existente em dezembro de 2009.
Cherini afirmou ser um entusiasta do projeto e reconhece a necessidade de revitalização da Justiça juvenil. “Precisamos dar dignidade ao jovem, para que ele possa retornar de forma saudável à sociedade”, assinalou. Para ele, a matéria é de extrema relevância à sociedade. Com o pedido de urgência, o projeto tem 30 dias para ser votado pelo Legislativo. Também participaram do encontro o juiz da Infância e Juventude José Antônio Daltoé Cezar, a defensora pública Cláudia Barros, a presidente do Cedica, Luciane Escouto, o deputado Adilson Troca e a diretora-geral da SJDS, Dora Saikoski.
Informações do Portal do Governo do Estado do RS
FOTO: reprodução / Itamar Aguiar / Palácio Piratini
