O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, dia 17, decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população.
O sistema informatizado é gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgão estaduais e municipais. A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que encerrou nesta quarta-feira, 17, em Brasília;. No evento também foi assinado acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Este objetiva desenvolver ações intersetoriais em resposta às demandas de pessoas com deficiência, considerando a interseccionalidade de gênero, classe, raça, etnia, idade e território e a interdependência entre quem cuida e quem demanda cuidados. Ainda foi assinada portaria interministerial sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais.
Pôr fim ao capacitismo
O ato foi palco da entregue do relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que trata da implementação dessa avaliação no país. O objetivo do Governo Federal é propor uma metodologia de avaliação da deficiência que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Anna Paula Feminella, explicou que a pasta está dialogando com vários ministérios sobre o uso da avaliação biopsicossocial pelas diferentes agendas de políticas e serviços públicos. “Uma progressiva implementação da avaliação biopsicossocial é uma mudança de paradigma”, disse.
O que é?
O capacitismo consiste na discriminação contra pessoas com deficiência, expressos de múltiplas formas por meio de determinados tratamentos, formas de comunicação, práticas, barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania. Esse preconceito pode ser consciente ou inconsciente, mas sempre reflete a ideia de que há um corpo padrão, sem deficiência, que é considerado normal.
Estudos relativos
Os órgão presentes assinaram protocolo para realização de pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da avalição biopsicossocial da deficiência. Também firmaram acordo para realizar estudos de impacto regulatório, social, político e econômico da avaliação em todo o país, para propor diretrizes para constituição de um sistema nacional de avaliação da deficiência e a elaboração de estratégia de governo para adoção do sistema. As novas iniciativas do governo se juntam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023.
