Medida cumpre determinação da Lei de Acesso à Informação. Em Porto Alegre, a decisão do STF permitiu à prefeitura divulgar os salários nominais dos funcionários.
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Nesta sexta-feira, dia10, o Governo do Estado divulgou a remuneração dos servidores do Executivo Estadual. A listagem relaciona vencimentos a cargos, mas os nomes foram preservados.
A relação foi publicada no site Acesso à Informação. Lá constam dados de cerca de 160 mil funcionários de secretarias, autarquias, fundações e outras estruturas estatais, incluindo vantagens pessoais e eventuais.
Ainda não estão disponíveis, porém, os vencimentos dos servidores do Instituto de Previdência do Estado – IPE, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer, da Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, da Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG, e de empresas públicas e sociedade de economia mista, cujas folhas de pagamento são rodadas em sistemas próprios.
A medida cumpre determinação da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 16 de maio em todo o País. Na Capital,decisão do Supremo Tribunal Federal – STF nesta semana permitiu à prefeitura divulgar os salários nominais dos funcionários, como sugere a lei.
A administração municipal havia publicado os dados no começo de julho, mas recurso judicial solicitado pelo Sindicato dos Municipários – Simpa obrigou a retirada das informações da página.
Informações de Correio do Povo
FOTO: ilustrativa / marcoscosta
