O motivo da notificação seria por propaganda eleitoral antecipada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef foram notificados nesta quinta-feira, 26, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se defenderem em até 48 horas em representação contra eles por propaganda eleitoral antecipada.
O despacho determinando a notificação, pelo ministro Arnaldo Versiani, ocorreu na quinta-feira, 19, da semana passada. Na quarta-feira, 18, o Democratas (DEM) e o PSDB propuseram ação no TSE alegando que Lula e Dilma teriam utilizado o Encontro Municipal de Prefeitos, realizado em Brasília, como palanque para Dilma Roussef. A ministra seria a candidata da preferência de Lula para a eleição presidencial de 2010.
Os dois partidos da oposição pedem que seja aplicada uma multa ao presidente Lula, como “artífice da conduta”, e à ministra, como beneficiária. Conforme a Lei das Eleições, o valor da multa é de R$ 53,2 mil. O DEM e o PSDB também pedem que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, para as providências legais.
A argumentação é que a reunião de prefeitos teria se caracterizado como ato típico de campanha, ainda que não tenha havido referência expressa a uma possível candidatura de Dilma, pois ficou claro que, dependendo somente da vontade do presidente, ela será a candidata oficial à sucessão. O DEM apresentou, ainda, uma consulta questionando se atos de inauguração de obras e programas governamentais podem ser considerados propaganda eleitoral antecipada.
