Com a nova cobrança fixa, o imposto será uniforme e definido em até R$ 1,22 por litro.
A partir de 1º de junho, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu uma cobrança fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina comum no Brasil. Essa medida terá um impacto direto nos preços dos combustíveis para os consumidores. De acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a cobrança fixa do ICMS resultará em um aumento estimado de R$ 0,16 por litro nas bombas de gasolina, tornando o combustível fóssil ainda mais competitivo em relação ao etanol.
Atualmente, as alíquotas do ICMS variam de estado para estado em todo o país, com uma média nacional de 19%, representando cerca de R$ 1,0599 por litro. Com a nova cobrança fixa, o imposto será uniforme e definido em até R$ 1,22 por litro.
Na última semana, os preços médios da gasolina e do etanol no Brasil registraram queda, com a gasolina a R$ 5,46 por litro e o etanol a R$ 3,99 por litro, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No entanto, mesmo com o aumento previsto de R$ 0,16 – 22% – por litro na gasolina, o percentual de paridade com o etanol ainda se manterá acima dos 70%, indicando que o combustível fóssil continua mais vantajoso em termos de preço.
A decisão do Confaz de adotar uma cobrança monofásica do ICMS sobre a gasolina e o etanol anidro tem como objetivo evitar a replicação de aumentos nos preços dos combustíveis sobre os impostos. Anteriormente, a cobrança do ICMS era valorada, ou seja, era calculada com base no valor final do combustível. Com a mudança, o imposto será cobrado em uma etapa específica da cadeia de distribuição, com uma alíquota fixa e uniforme.
Essa medida pode anular a recente decisão da Petrobras de reduzir os preços da gasolina e do diesel nas refinarias.
Patrícia Palermo, Economista Chefe do Sistema Fecomércio, explica que a cobrança do ICMS sobre a gasolina era uma alíquota ad valorem paga que se aplicava no Rio grande do Sul de 17% sobre o valor da gasolina para calcular o imposto a ser pago. A economista comenta que agora será diferente, que iremos pagar uma alíquota advém de r$ 1,22 sobre cada litro de gasolina.
Confira o vídeo de Patrícia Palermo explicando o novo valor do ICMS:
O que é ICMS e como funciona?
O ICMS é um imposto estadual, ou seja, sua legislação e alíquotas podem variar de estado para estado. Ele incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços, sendo cobrado em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a produção até o consumidor final. No caso da gasolina, o ICMS é aplicado na comercialização do produto, quando é vendido nos postos de combustíveis.
O ICMS da gasolina desempenha um papel fundamental na arrecadação dos estados brasileiros e tem um impacto direto no preço final do combustível. A tributação sobre a gasolina é composta por diversos fatores, sendo o ICMS um dos principais. A discussão em torno da reforma tributária tem levantado a possibilidade de mudanças no sistema de ICMS, visando torná-lo mais justo e simplificado. É importante que qualquer alteração no sistema tributário seja cuidadosamente analisada, levando em consideração os impactos.
Créditos: Márlon Nóbrega
