As inscrições para o Conselho Tutelar do Município de Dois Irmãos foram abertas na última terça-feira, 02. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou a Resolução n. 01/2023 e o Edital n. 01/2023 que regulamentam o processo eleitoral de 2023.
O processo de escolha, será composto por uma etapa de inscrição, prova objetiva com conhecimentos em língua portuguesa, informática e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pleito eleitoral. A documentação a ser entregue para inscrição a fim de comprovar os requisitos para candidatura é de única e exclusiva responsabilidade do candidato, assim como observar os requisitos para a candidatura, conforme descrito no edital.
São cinco vagas para a função pública, de dedicação exclusiva, com cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. O conselho é órgão permanente e autônomo não jurisdicional, e é função dos seus membros titulares eleitos, agir de forma colegiada, zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo sua responsabilidade as atribuições, deveres e vedações descritos pelas leis vigentes.
Os conselheiros tutelares eleitos cumprirão a carga horária de 30 horas semanais presenciais, podendo ser acrescido conforme necessidade. O salário é de R$ 2.996,00 e vale-alimentação de R$ 24,24 por dia trabalhado, conforme regulamentado em legislação específica municipal.
As inscrições ficarão abertas até o dia 16 de junho de 2023, nas segundas-feiras das 8h às 18h e de terça a sexta-feira e das 8h às 13h30, e devem ser feitas no Setor de Protocolo na sede da Prefeitura de Dois Irmãos.
