Mesmo criando polêmica entre governo federal o uso dos recursos do FGTS foi aprovado e divulgado nesta quinta-feira
Foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, dia 21, a lei que institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). O fundo terá R$ 5 bilhões, transferidos do patrimônio líquido do FGTS, que deverão ser investidos em empreendimentos de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento.
Segundo a Lei 11.491, o FI-FGTS será administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e após aplicar os R$ 5 bilhões iniciais, a CEF poderá fazer aplicações sucessivas de parcelas adicionais de R$ 5 bilhões até ser atingido o valor limite equivalente a 80% do patrimônio líquido do FGTS. Em dezembro de 2006, o valor registrado foi de aproximadamente R$ 21 bilhões.
Os critérios e condições de uso dos recursos do fundo deverão ser definidos pelo Conselho Curador do FGTS. A criação do fundo de investimento é uma das medidas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A lei foi editada a partir da Medida Provisória 349, aprovado no Senado em 29 de maio. O uso dos recursos do FGTS gerou polêmica entre governo federal, centrais sindicais, parlamentares e especialistas sobre a finalidade do fundo, suas regras de gestão e as prioridades de investimento no país.
Fonte: Agência Brasil
