Distrito Federal e 12 estados repassaram menos do que deveriam, conforme Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb deixou de receber aplicações de 12 estados e do Distrito Federal, que totalizam 1,2 bilhão de reais, no ano passado.
Os recursos do fundo, criado em 2007, devem ser aplicados por estados e municípios na melhoria da qualidade do ensino, incluindo investimento nas estruturas públicas das escolas e no pagamento de professores. O montante é composto por percentuais de nove impostos e transferências, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, além de uma complementação da União.
Levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, responsável pela administração do Fundeb, mostra que o Acre, Alagoas, o Amapá, a Bahia, o Espírito Santo, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, o Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal repassaram para o fundo menos do que deveriam. O cálculo foi feito pelo FNDE com base na arrecadação desses estados.
Vander Oliveira, coordenador-geral do Fundeb, afirma que cabe agora aos órgãos de controle investigar porque os entes federados não aplicaram o valor devido. “Não posso assegurar se o dinheiro deixou de ser aplicado na educação. A nós não cabe fazer juízo de valor porque esse papel é do tribunal quando for analisar e julgar a questão”, defende o representante do FNDE.
O maior rombo foi no Distrito Federal: R$ 1,03 bilhão. Segundo Oliveira, ao contrário do que determina a lei, o DF não tem conta específica para depositar os recursos do fundo. Dessa forma, o FNDE não tem como controlar se os percentuais estão sendo investidos ou não em educação.
FUNDOS – O Fundeb, na verdade, não é uma conta única, mas 27 fundos – um para cada estado e mais um para o Distrito Federal. Cada um repassa para a conta específica 20% da arrecadação obtida com nove impostos e transferências e o dinheiro é aplicado nas redes municipais e estaduais de educação daquele ente federado.
A União complementa com 10% do que os estados depositaram. Os entes federados que não têm verba suficiente para investir o valor mínimo por aluno estipulado anualmente pelo Ministério da Educação – MEC recebem um complemento.
Informações de eBand
FOTO: ilustrativa / GettyImages
