O colegiado da 22ª turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revogou a liminar e negou o recurso da Viação Hamburguesa, autorizando que a licitação do transporte coletivo urbano de Novo Hamburgo seja retomado no formato que vinha sendo realizado. A decisão foi unânime e ocorreu na tarde desta quinta-feira, dia 10, em Porto Alegre.
“Enfim, vamos poder retomar a concorrência e seguir em nosso propósito de qualificar o serviço de transporte público que irá beneficiar toda a população hamburguense”, afirmou a prefeita Fátima Daudt, reforçando que estava confiante no modo como foi elaborado o processo licitatório, respeitando todo a legislação pertinente. A procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, acrescenta que o edital foi realizado por técnicos do Município em conjunto com os do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A licitação havia sido lançada em 5 de abril deste ano, com previsão de abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em 12 de maio, o que acabou não acontecendo devido a impugnações administrativas e que acabaram na Justiça em junho. Inicialmente, a Justiça hamburguense havia decido em favor do Município, mas a empresa recorreu e agora voltou a perder. A empresa alegava, entre outros, que a licitação teria exigências que impediriam especificamente sua participação no certame, o que não se comprovou.
Uma nova data para a abertura dos envelopes será marcada nos próximos dias. A expectativa é que haja mais de uma interessada no certame, pois haviam sido feitas três visitas técnicas de empresas interessadas, inclusive uma de fora do Rio Grande do Sul. O preço máximo para a passagem, previsto no edital, é de R$ 5,30.
