Prazo para opção pelo Super Simples movimenta o setor de solicitação de novos alvarás na Prefeitura
Micro e pequenos empresários correm à Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo para regularizar sua situação e conseguir optar a tempo pelo Super Simples. Segundo o diretor municipal de Tributos Imobiliários, Solano Sidnei de Fraga, foi preciso adequar o atendimento, devido ao aumento expressivo de solicitações por novos alvarás, verificado nos últimos dias.
O novo sistema irá unificar nove impostos e contribuições, sendo seis federais (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal), um estadual (ICMS), e um municipal (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN).
“Muitos não sabiam da prorrogação do prazo até 15 de agosto para optar pelo Super Simples e se submeteram a enfrentar uma grande fila de espera nos guichês da prefeitura. E os que sabiam, também não fugiram do desafio, frente às novas exigências legais”, comenta.
Fraga explica que a opção pelo Super Simples, do governo federal, somente poderá ser feita se o empresário estiver legalizado no município. Como muitos não estavam com sua situação regularizada por aqui, agora se verifica essa corrida das pessoas para formalizar suas situações junto ao poder público municipal.
Só dessa forma os empresários poderão enviar seus cadastros à Receita Federal, que aceitará inclusões de cidadãos na nova modalidade, desde que estejam em dia com sua situação cadastral, em nível municipal e estadual.
“Nesta nova opção aberta ao contribuinte brasileiro, a alíquota municipal continuará sendo de 2%, porém cada cidadão deverá dobrar sua atenção, considerando que em nível federal, dependendo de sua atividade, especialmente os prestadores de serviço, poderão ser incluídos numa faixa de contribuição, que pode atingir um percentual de até 5% sobre o faturamento”, alerta.
