As famílias atingidas pela enchente de maio de 2024, e que tiveram suas casas decretadas como “perda total” pelo laudo da Defesa Civil, receberão pelo WhatsApp uma carta “Termo de Opção das Famílias” para escolher qual tipo de casa gostariam de receber para repor a destruída pela enchente.
Das 4.600 solicitações de vistorias de casas em São Leopoldo, cerca de 3 mil já foram realizadas. As famílias estão recebendo pelo contato cadastrado no formulário seus laudos técnicos de forma digital para conferência. Aqueles que receberam seus laudos informando que a casa não apresenta mais condições de moradia, têm direito de solicitar uma nova casa por meio desta carta que está sendo enviada pelo mesmo contato de celular, sem a necessidade de irem até a Secretaria de Habitação.
O prefeito Ary Vanazzi destacou a importância da agilidade no processo de resposta dos moradores à carta enviada pelo contato de celular. Segundo o secretário de Habitação, Álvaro Pedrotti, cerca de 500 famílias estão recebendo as notificações enviadas, conforme os laudos da Defesa Civil, e a previsão é que até 2 mil famílias que tiveram a perda total de suas moradias recebam essa carta nas próximas semanas.
Nesta carta as famílias recebem em detalhes quais são as três opções de novas moradias, na qual elas devem escolher entre uma delas:
- Compra Assistida: para aqueles que residem em área irregular e não tem possibilidade de regularização. A família tem direito de receber uma nova moradia, de até R$ 200 mil, já construída, em imóvel usado ou em execução com prazo de conclusão de até 10 meses, conforme Portaria MCid nº 792/2024.
- Moradia Nova: nesta modalidade a família receberá um nova casa ou apartamento a ser construído, conforme a Portaria MCid nº 704/2024. A Prefeitura já está no processo para a construção de 1.485 unidades habitacionais para atender este caso.
- Casa nova no próprio lote: para aqueles que moram em lote regular, tem a opção de construir uma nova casa no valor de até R$ 150 mil, conforme Portaria MCid 797/2024.
