Condenação por homicídios e lesões corporais ocorreu em 1999, referente a um acidente de carro que aconteceu em 1995.
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O juiz Carlos Eduardo Carvalho, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro – VEP, informou, na noite desta terça-feira, 14, que já expediu o mandado de prisão contra o ex-jogador Edmundo Alves de Souza Neto.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJ-RJ, a defesa ainda pode recorrer desta decisão. O mandado foi expedido após Carvalho rejeitar a alegação da defesa de prescrição do processo em que Edmundo responde por acidente de carro, em 1995.
“O mandado já foi expedido, agora, ele será encaminhado a todas as autoridades policiais. Esse processo não foi prescrito e a sentença deve ser executada imediatamente”, disse o juiz.
De acordo com o TJ-RJ, Edmundo foi condenado em março de 1999 a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelos homicídios culposos (sem intenção de matar) de três pessoas e lesões corporais também culposas em outras três vítimas do acidente ocorrido na Lagoa, Rio de Janeiro, na madrugada do dia 02 de dezembro de 1995.
Desde então, a defesa tenta na Justiça reverter a sentença da 17ª Vara Criminal da Capital, que condenou o ex-jogador. Ainda segundo o TJ-RJ, na época, os advogados de Edmundo recorreram, mas a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão no dia 05 de outubro de 1999. Edmundo chegou a ficar preso por 24 horas.
No entanto, a defesa conseguiu um habeas corpus que permitiu que o ex-jogador recorresse em liberdade. O TJ-RJ informou que Edmundo recorreu, então, aos órgãos superiores, em Brasília. O Supremo Tribunal Federal – STF, por sua vez, manteve a condenação.
PRESCRIÇÃO – O advogado Arthur Lavigne, que representa o ex-jogador, assegura que não tem dúvidas de que o processo está prescrito. Segundo ele afirmou ao portal G1, em maio de 2010, o Ministério Público do Rio de Janeiro – MP-RJ chegou a emitir um parecer reconhecendo a prescrição do caso. Ele diz que vai entrar com um pedido de habeas corpus após analisar a decisão do juiz.
“Eu não tenho a menor dúvida de que esse processo está prescrito. O caso estava parado há um ano na Vara de Execuções. A primeira providência a tomar será justamente tomar conhecimento da decisão do juiz para poder impetrar um habeas corpus, o que deve acontecer amanhã [quarta-feira, dia 15]. O Edmundo já está sabendo da decisão e aguarda as medidas”, disse Lavigne.
Arthur Lavigne não informou se Edmundo está ou não no Rio de Janeiro. No entanto, ele garantiu que, caso o pedido de habeas corpus seja negado, o ex-jogador irá se apresentar.
Informações de portal G1
FOTO: reprodução / pbagora
