Prova para bacharéis se tornarem advogados será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Corte deve avaliar se a prova é ou não constitucional.
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Nesta quarta-feira, dia 26, começa o julgamento do exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que qualifica advogados a se tornarem profissionais. O julgamento será feito pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que irá julgar se a prova é constitucional ou não. Caso não seja, a prova pode ser extinta.
O recurso é movido pelo bacharel em direito João Volante, vice- presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito – MNDB. Na ação, João Volante afirma que o Exame da Ordem vai contra a Constituição, pois não permite o livre exercício da profissão. Segundo ele, cabe apenas às instituições de ensino superior certificar se o bacharel tem capacidade para exercer profissões na sua área.
Porém, a OAB acredita que só a advocacia pode aprovar ou não um advogado, justificando que os bacharéis em direito podem exercer outras atividades jurídicas. Para defender o exame, o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, irá ao Supremo nesta quarta-feira. Sua argumentação a favor do exame é de que ele é uma forma de verificar a qualificação mínima dos graduados.
“Nos EUA, França, Alemanha, Inglaterra, Portugal, tal como aqui, em havendo um potencial risco de lesão à sociedade em determinadas profissões é necessário que o estado mitigue o principio de liberdade de exercício da profissão através de um critério mais rígido de seleção”, defende Ophir. Segundo ele, o exame serve como um bem da sociedade, pois evita que cidadãos brasileiros sejam colocados em risco através de um mal advogado.
Já o presidente nacional do MNDB, Reynaldo Arantes, acredita que o exame não qualifica um bacharel em direito, apenas o impede de exercer sua profissão. “Não tenho 100% de certeza que vamos ganhar, porque a OAB é enorme, tem força política, estrutura, dinheiro, poder de fogo em todos os Estados”, argumenta Reynaldo. “Se o exame não cair agora, é uma questão de tempo para nós derrubarmos”, garante o presidente do MNDB.
Informações de iG
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