novohamburgo.org – O relatório concluiu que o sistema de cobrança de pedágios é injusto e que faltaria fiscalização e investimento nas rodovias. Foi preciso 120 dias para concluir o óbvio? Este prazo não foi mal aproveitado?
Sossela – A CPI não aprovou os requerimentos, mas nós tentamos quebrar sigilos. Requerimentos foram rejeitados. Requisição de notas – fizemos três ofícios e as concessionárias negaram. Tínhamos que entrar na Justiça se tivesse existido prorrogação da CPI. Também houve diversas tentativas de ouvir ex-diretores do Daer. Foram negadas. Quer dizer, a CPI, por fazer aquela estratégia por não dar maioria – dava sempre 6×3 ou 6×4 -, não conseguimos aprovar requerimentos.
novohamburgo.org – Então a CPI já foi constituída para terminar em “pizza”?
Sossela – Não digo construída para isto, mas acho que teve uma deliberação acordada de que não deveria se mexer na ferida. Foi tocado na superficialidade. Quando tinha-se que ir a fundo em alguns assuntos, nós não conseguimos aprovar certos requerimentos.
Mesmo assim, nós tivemos guerreiros, como o ex-ministro Cloraldino Severo que dizia que teria que ser feito uma CPI na alta cúpula do Daer, que estaria altamente comprometida. O Daer não pode continuar assim. Vai ser um dos estudos nossos para a CPI do Daer, ou CPI das Notas Frias. Ou dar continuidade à CPI.
Se não der em 60 dias, nós vamos encontrar outra saída ou até mesmo fazer a reapresentação de uma nova CPI, proposta a ser construída em conjunto com outros deputados.
novohamburgo.org – E quanto à Agergs – Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Rio Grande do Sul?
Se não quiseram prorrogar a CPI, é porque algo de podre está debaixo do tapete.
Sossela – Com relação à Agergs, também se desnudou muitas questões que estavam escondidas. A sociedade gaúcha hoje está ciente de muitas coisas que não sabia. Ficou a dúvida e o questionamento de que algo está debaixo do tapete. Se não quiseram prorrogar a CPI, é porque algo de podre está debaixo do tapete.
novohamburgo.org – O senhor declarou que a sociedade despertou para um debate. Debater um tema fará com que ações efetivas aconteçam?
Sossela – Acho que agora o relatório vai para Ministério Público, Tribunal de Contas, Governo do Estado, Judiciário, Daer. Espero que alguns desses órgãos tomem providências ao receber o relatório e fazer a interpretação dos resultados da CPI no prazo regimental. Se for o caso, podemos estudar a possibilidade para que haja a redução das tarifas via judicial, para que elas retornassem aos patamares originais.
Podemos estudar a possibilidade para que haja a redução das tarifas via judicial.
novohamburgo.org – O senhor apresentou um voto em separado, onde falou do eixo suspenso, entre outros temas.
Sossela – O eixo suspenso é aquele que é levantado quando o caminhão está vazio. É um absurdo pagar pedágio sobre o eixo suspenso. Quando ele possui 6 eixos e tem 3 suspensos, paga pelos 6? Quer dizer, ele não está causando danos.
Também tem a questão das notas frias e clonadas. Nós solicitamos que a questão seja remetida a Polícia Federal, para verificar a existência ou não nos consórcios igual aquela empresa que é uma das acionistas do consórcio. Mandamos para o Ministério Público, também, a possibilidade de indiciamento de 4 pessoas.
E a auditoria de custos? Quanto é o custo das concessionárias hoje para manutenção das rodovias? Há um estudo, que nos últimos 10 anos reduziu-se 22% os custos de manutenção das rodovias, por conta de ganho de qualidade e produtividade. Isto deve ser repassado para os usuários!