Medida que dá direito a destinação dos valores foi divulgada nesta segunda-feira. Receberão o montante os colégios que declararam a necessidade do repasse.
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Escolas públicas municipais, estaduais e distritais de educação básica das áreas rurais receberão R$ 32 mil para garantir o abastecimento de água e esgoto. A resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE foi divulgada nesta segunda-feira, dia 12.
Os recursos serão destinados nos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola. O dinheiro será liberado para as escolas com Unidade Executora Própria – Uex que declararam,no censo escolar do ano anterior ao do repasse, a inexistência de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário e ainda não foram beneficiadas.
A quantia para cada escola será calculada conforme o número de estudantes. A liberação dos recursos ficará condicionada à validação do Termo de Declaração e Compromisso e ao preenchimento do Plano de Aplicação pelos diretores das escolas disponível na internet, acompanhado de anexo contendo de três a cinco fotos do prédio escolar onde será feito o investimento.
Os recursos financeiros de que trata esta resolução deverão ser usados até 31 de dezembro do ano seguinte ao do repasse.
Informações de Agência Brasil
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