Por José Nunes
A enchente do mês de maio, que arrasou o Rio Grande do Sul e, em especial, o Vale do Sinos, foi, sem dúvida nenhuma, um dos principais pontos de discussão e debate entre os candidatos a prefeito e até mesmo a vereadores. Opiniões, muitas delas infundadas, se proliferaram nas redes sociais e nas conversas com participantes; agora, propostas efetivas poucas foram apresentadas.
Para saber um pouco mais sobre projetos e cuidados com a bacia do Rio dos Sinos, o jornal O Vale entrevista a presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos), Viviane Feijó Machado. Ela fala sobre projetos e a participação dos municípios da região na preservação da bacia, que possui uma área de 3.694 quilômetros quadrados e uma população estimada de 2.096.512 em 32 municípios, desde sua nascente até a foz no Rio Guaíba.
Defender o ambiente natural e tirar do papel projetos de educação e saneamento são tão ou mais importantes que a construção de diques, até porque a população tem de aprender a preservar; só assim estaremos colaborando para o futuro da região. Então, cabe aos novos prefeitos eleitos colocar em prática projetos sustentáveis ??e com acompanhamento técnico, enquanto os vereadores terão o compromisso de fiscalizar a atuação dos futuros mandatários pelos próximos quatro anos.
Pioneiro no Brasil, o Comitesinos tem contribuído muito para o desenvolvimento da região do Vale do Sinos, porém ao longo dos anos percebemos que os municípios não têm dado a devida atenção. O que fazer para que as discussões envolvam mais os poderes constituídos?
Viviane – Tivemos décadas de conquistas ambientais, mas estamos vivenciando um retrocesso na política ambiental. As consequências desse desalinhamento das ações que envolvem o meio ambiente refletem nas gestões municipais, o que também impacta a política local quanto aos recursos hídricos.
É necessário haver um respeito à Lei Gaúcha das Águas e à Política Nacional de Recursos Hídricos, assim também aos instrumentos nelas definidos. O Plano de Bacia é o instrumento que aponta as ações necessárias para a bacia e as metas para cada uma delas. O Plano Sinos, finalizado em 2014, tem 37 ações previstas e, em 10 anos, cerca de 50% das metas foram alcançadas (índice definido em colaboração com o DRHS). Instrumento como a cobrança pelo uso dos recursos hídricos ainda não foi implementado pelo governo do Estado, mas no Sinos temos definidos os Mecanismos e os Valores. Quando se aponta pelo respeito à legislação, isso significa na prática que, quando os municípios elaborarem ou revisarem seu Plano Diretor, por exemplo, devem nortear as suas diretrizes também pelas deliberações do Comitesinos, assim, a título de exemplo, devem considerar a Planície de Inundação (estudo do IPH) como área a ter uso restrito, como definido em deliberação pela Plenária do Sinos. Os representantes no Comitesinos estão distribuídos em 40% de usuários da água, 40% da sociedade civil organizada e 20% do poder público. Esses constituem as entidades com direito ao voto nas Plenárias, mas toda a sociedade é bem-vinda nas reuniões e podem fazer manifestações. A sociedade deve participar dessas discussões que definem a gestão pública de uso das águas para garantir a quantidade e a qualidade para os múltiplos usos na bacia.
Como você avalia a questão da crise climática na região? Como o comitê pode ajudar na elaboração dos planos diretores no que diz respeito a bacia do Rio dos Sinos?
As mudanças climáticas estão afetando nossas vidas há algum tempo, mas não se esperava que eventos tão graves fossem tão recorrentes e tivessem impactos devastadores, como estamos percebendo no Estado há meses. A sociedade precisa estar preparada para esses eventos climáticos extremos e teremos essa resiliência apenas com políticas públicas adequadas. Assim, uma ação conjunta de governos das três esferas para trazer infraestrutura necessária a cada uma das situações recorrentes é fundamental. Abordando as inundações, por exemplo, apenas uma gestão conjunta protegerá a população: aporte financeiro da União, uma gestão regional (Estado) e a contribuição das prefeituras na manutenção e operação dos sistemas de proteção contra as cheias. A abordagem precisa ser regional porque a falta de ação de um município pode afetar drasticamente outro, comprometendo a segurança da população. Em relação aos Planos Diretores, quem deve elaborar essa ferramenta de planejamento urbano são os próprios municípios, pois eles têm competência para legislar em matéria urbana. O Comitesinos está sempre à disposição para qualquer consulta quanto aos assuntos relacionados à gestão dos recursos hídricos em toda a bacia. Alguns municípios costumam fazer consultas. Todas as deliberações que podem afetar ou devem nortear os municípios são sempre compartilhadas com as prefeituras, assim é importante manter atualizado o contato de cada município junto ao Comitesinos para receber as informações pertinentes.
O que esperar dos novos prefeitos eleitos na região e como comprometê-los diretamente com a questão do uso das águas?
Os prefeitos devem buscar a preservação dos recursos hídricos. E, para promover isso, é necessário o respeito às leis ambientais e de gerenciamento dos recursos hídricos.
As matas ciliares, por exemplo, são fundamentais para a proteção da sociedade. Elas cumprem um papel ecossistêmico que não se consegue imitar. A manutenção dos banhados, que regulam as águas em períodos chuvosos (servindo de bacia de acumulação) e secos (liberando as águas acumuladas vagarosamente) são essenciais. Os prefeitos devem promover uma aproximação da população com aos corpos d’água, mostrando sua importância e criando políticas de proteção dessas áreas de preservação.
A ampliação do saneamento é necessária para manter a qualidade de nossos rios. Precisa ser investido recursos em tratamento de esgoto, em melhoria dos sistemas de drenagens urbanas, em reciclagem dos resíduos sólidos, bem como em levar água potável para quem não tem acesso ainda.
O planejamento urbano protege os mais vulneráveis, pois é função das prefeituras acompanhar as ocupações urbanas e promover o planejamento socioambiental. Um planejamento adequado não permite áreas residenciais em locais de risco e, identificando-os, precisa de uma relocação da população. Nas regiões de histórica ocupação da planície de inundação na bacia, as prefeituras devem buscar uma macrodrenagem adequada e a manutenção correta e preventiva dos equipamentos do sistema de proteção contra as cheias. Essa gestão deve ser compartilhada com as esferas Estadual e Federal.
Acredito que será ampliado o período para o cumprimento da meta de 99% de cobertura em distribuição de água tratada e de 90% de cobertura em coleta e tratamento de esgoto para além de 2033.
E no que diz respeito ao novo marco regulatório do saneamento, você acredita que os municípios terão condições de cumprir o que determina a legislação?
O Marco passou a responsabilidade para os municípios e impediu os financiamentos públicos. Isso praticamente impediu o avanço, pois as prefeituras têm limites de recursos. Embora, com essa gestão do governo federal, foram liberados financiamentos, que inclusive estavam em curso antes do Marco, não há tempo hábil para muitos municípios cumprirem a meta estipulada. O novo marco regulatório foi constituído para levar à privatização do saneamento, pois prevê que o não cumprimento das metas, levem à abertura de concessão privada por parte das prefeituras. A privatização não resolve as questões de saneamento, pois as empresas interessadas visam lucro e temos muitos exemplos de concessionárias que não oferecem um serviço adequado e ainda a custos elevadíssimos. O que garante a ampliação do tratamento de água e de esgoto é uma gestão eficiente e eficaz. Existem meios de garantir isso no setor público. Quando o saneamento é público, um maior recurso pode ser investido no saneamento, pois não há necessidade de garantir determinados índices de lucro aos acionistas, mas sim prestar um serviço de qualidade e ter superavit para reinvestimento. Acredito que será ampliado o período para o cumprimento da meta de 99% de cobertura em distribuição de água tratada e de 90% de cobertura em coleta e tratamento de esgoto para além de 2033.
E um outro ponto que também foi tema de debates, como você avalia a questão da dragagem do leito do Rio dos Sinos?
Quanto à dragagem, primeiro precisa ser esclarecido que ela não resolve todas as questões de inundação. Perpassa por muitas outras necessidades, como já falado sobre preservação, áreas de uso restrito (sem moradias) e, até mesmo por ações estruturantes, como o desenvolvimento de bacias de amortecimento. No entanto, a drenagem tem seu papel. Os sistemas de proteção contra as cheias precisam do manejo de seus canais e arroios, como remoção de plantas, por exemplo, inclusive com dragagens. No leito do rio principal é necessário avaliar e, assim, a melhor forma é através de estudo quanto às condições dos sedimentos. Uma batimetria está prevista pelo governo do Estado. Apresentamos na última Plenária o Plano de Desassoreamento promovido pelo Estado. As prefeituras devem cumprir algumas regras definidas em Instruções Normativas da Fepam para solicitar as autorizações para o desassoreamento de rios, bem como as exigências ambientais. E, o Estado fará o estudo para avaliar os trechos comprometidos do Rio dos Sinos e que necessita de remoção do sedimento. Esse é outro exemplo que precisa ser avaliado de forma regional, tendo o Estado como condutor, pois a ação desenvolvida em um trecho (município) pode comprometer a segurança socioambiental de outro trecho (município à jusante).
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos nunca foi instituída no Estado, assim foi renunciado recurso em três décadas que poderiam ter sido investidos, por exemplo, na manutenção e ampliação do Sistema de Proteção contra as Cheias.
Quais os projetos em desenvolvimento no Comitesinos, que no teu entendimento tem impacto direto para a sociedade?
O Comitesinos tem uma atuação de grande relevância na bacia. Diversos projetos foram coordenados pelo comitê com entidades parceiras, como o Projeto Monalisa e o Projeto Peixe Dourado. Dessa experiência surgiu o VerdeSinos, proposto pela Promotoria Regional da Bacia do Sinos, com o objetivo de fazer a recomposição das matas ciliares na bacia, com convite para que o Comitesinos fosse o coordenador. Inicialmente a parceria para a gestão financeira foi com a Unisinos e o recurso advindo do Programa Petrobras Socioambiental (etapas I e II), depois a parceria foi com o Movimento Roessler para Defesa Ambiental e o recurso de multa ambiental aplicada na bacia pela Promotoria (etapas III e IV). Estamos agora finalizando os ajustes da V etapa, “VerdeSinos Cidades-esponja”, para assinatura do contrato, novamente em parceria com o Movimento, mas com recurso do edital que fomos contemplados do Programa Petrobras Socioambiental. Esse projeto é muito importante porque ele não apenas aborda as contribuições necessárias de nossos municípios para o enfrentamento da situação de extremos climáticos, mas também mantém a rede de parceiros que desde o início é uma característica do VerdeSinos e mostrou-se fundamental para a execução das etapas anteriores. O VerdeSinos Cidades-esponja não trará todas as soluções para a bacia do Rio dos Sinos, mas ele apontará o caminho e através da educação ambiental mostrará à comunidade quais são as ações que as políticas públicas devem contemplar para estarmos preparados para as mudanças climáticas. Precisamos desenvolver ações coletivas para termos um futuro garantido para nossos filhos e netos. O Comitesinos também vem trabalhando bastante na implementação dos instrumentos de gestão previsto na legislação. A Lei nº 10.350/94 fará 30 anos em dezembro e ainda não temos todos os instrumentos implementados. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos nunca foi instituída no Estado, assim foi renunciado recurso em três décadas que poderiam ter sido investidos, por exemplo, na manutenção e ampliação do Sistema de Proteção contra as Cheias. A legislação prevê que os usuários que retiram a água (um bem público) dos corpos hídricos ou promovem o lançamento de carga orgânica neles, prejudicando a quantidade ou a qualidade das águas para o restante da sociedade, devem pagar por essa vazão retirada. Ainda é claro na legislação que esse valor pago deve ser necessariamente investido na recuperação da bacia, em ações definidas no Plano de Bacia, para tanto, o Estado arrecada e define uma Agência de Bacia (ou entidade delegatária, como previsto na PNRH) que promoverá as contratações pertinentes. Esse valor nunca foi arrecadado, assim também não foi utilizado. O Comitesinos definiu os Mecanismos (fórmulas para aplicação da cobrança) e os valores a serem cobrados para cada categoria de usuário. O Estado precisa arrecadar e definir a entidade para aplicar os valores.
