Entre as principais questões abordadas, estiveram: quem deve se licenciar, como proceder, o que é necessário para executar o processo, valores e taxas e quando a empresa em questão pode começar a operar.
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A Secretaria de Meio Ambiente de Novo Hamburgo – SEMAM realizou na sexta-feira, dia 12, em auditório do Centro Administrativo Leopoldo Petry, uma reunião com o objetivo de sanar dúvidas sobre o processo de licenciamento ambiental no município.
O encontro foi voltado para associações e conselhos de profissionais, empresários, sindicatos, empreendedores industriais, comerciais e de serviço (em especial as áreas suscetíveis ao licenciamento), gestores públicos, entre outros.
“Estamos realizando esta reunião para tirar as dúvidas freqüentes que as pessoas que necessitam das licenças ambientais costumam ter”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Ubiratan Hack.
Entre as principais questões abordadas, estiveram: quem deve se licenciar, como proceder, o que é necessário para executar o processo, valores e taxas e quando a empresa em questão pode começar a operar. Entre as atividades que necessitam de licenciamento ambiental estão a construção de condomínios e edifícios e atividades empreendedoras potencialmente poluidoras.
O Licenciamento Ambiental é uma diretoria da SEMAM que tem como competência a emissão de licenças ambientais, um sistema obrigatório definido por lei federal. Estas licenças são permissões para o início de atividades potencialmente poluidoras e ocorrem em três etapas: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.
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As empresas que necessitam se licenciar, mas que não o fazem, se enquadram na lei de crimes ambientais, e ficam sujeitas aos encargos da legislação, como multa e suspensão da atividade.
Informações de Imprensa da PMNH
FOTO: divulgação / Fernanda Kern
