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Educação

Emenda na Lei Geral da Copa não é necessária para alterar férias escolares, diz ministro

Por 15 de dezembro de 20112 Mins Leitura
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Segundo Fernando Haddad, Estados e municípios costumam se preparar para suspender aulas em dias de jogo da Seleção.

Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

A inclusão da emenda que altera a data das férias escolares em 2014 na Lei Geral da Copa foi considerada “desnecessária” pelo ministro da Educação, Fernando Haddad (foto).

Leia Mais

Deputado propõe alteração no ano letivo de 2014 para escolas públicas e privadas

Para ele, seria suficiente “uma mera recomendação” do Conselho Nacional de Educação – CNE ou um acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação – Consed e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime.

Segundo o ministro, o Ministério da Educação – MEC está analisando “a questão da legalidade” da proposta já admitida pelo relator da Lei Geral da Copa, Vicente Cândido (PT-SP). “Nós estamos estudando isso do ponto de vista da sua constitucionalidade, do ponto de vista da autonomia dos estados”.

Haddad disse não ter preocupação com a inclusão da emenda “porque os Estados e municípios sempre se preparam para essas ocasiões”. Segundo ele, em dias de jogos da seleção brasileira no Mundial, independentemente de onde a Copa é realizada, as secretarias programam-se para suspender as aulas. Ele admitiu, no entanto, que “a preocupação agora é redobrada” por causa da realização dos jogos no Brasil.

MOBILIDADE – A ideia é antecipar o período de férias de julho para junho. A proposta é apoiada pela Federação Internacional de Futebol – Fifa. O secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, em audiência na Câmara dos Deputados, no mês passado, considerou a questão da antecipação das férias escolares para garantir a “mobilidade humana” durante o torneio.

Informações de Agência Brasil

FOTO: José Cruz / ABr

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