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Educação

Emenda na Lei Geral da Copa não é necessária para alterar férias escolares, diz ministro

Por 15 de dezembro de 20112 Mins Leitura
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Segundo Fernando Haddad, Estados e municípios costumam se preparar para suspender aulas em dias de jogo da Seleção.

Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)

A inclusão da emenda que altera a data das férias escolares em 2014 na Lei Geral da Copa foi considerada “desnecessária” pelo ministro da Educação, Fernando Haddad (foto).

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Deputado propõe alteração no ano letivo de 2014 para escolas públicas e privadas

Para ele, seria suficiente “uma mera recomendação” do Conselho Nacional de Educação – CNE ou um acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação – Consed e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime.

Segundo o ministro, o Ministério da Educação – MEC está analisando “a questão da legalidade” da proposta já admitida pelo relator da Lei Geral da Copa, Vicente Cândido (PT-SP). “Nós estamos estudando isso do ponto de vista da sua constitucionalidade, do ponto de vista da autonomia dos estados”.

Haddad disse não ter preocupação com a inclusão da emenda “porque os Estados e municípios sempre se preparam para essas ocasiões”. Segundo ele, em dias de jogos da seleção brasileira no Mundial, independentemente de onde a Copa é realizada, as secretarias programam-se para suspender as aulas. Ele admitiu, no entanto, que “a preocupação agora é redobrada” por causa da realização dos jogos no Brasil.

MOBILIDADE – A ideia é antecipar o período de férias de julho para junho. A proposta é apoiada pela Federação Internacional de Futebol – Fifa. O secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, em audiência na Câmara dos Deputados, no mês passado, considerou a questão da antecipação das férias escolares para garantir a “mobilidade humana” durante o torneio.

Informações de Agência Brasil

FOTO: José Cruz / ABr

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