Um dos itens mais polêmicos prevê a obrigatoriedade dos cidadãos em contratarem um seguro de saúde até 2014 ou arcarem com uma penalidade em caso de negativa.
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A Suprema Corte dos EUA considerou constitucional a controversa lei de reforma de saúde do presidente Barack Obama, após três meses de revisão do texto.
Um dos itens mais polêmicos prevê a obrigatoriedade dos cidadãos em contratarem um seguro de saúde até 2014 ou arcarem com uma penalidade em caso de negativa. A lei, promulgada em 2010, teve sua constitucionalidade impugnada em 26 Estados americanos. Os republicanos pediam sua revogação.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts Jr, anotou em seu voto sobre a matéria de que a lei “que obriga certos indivíduos a pagar uma penalidade financeira por não obter um seguro de saúde pode ser considerada razoável se caracterizada como um tributo”.
O voto de Roberts foi acompanhado por outros quatro integrantes, tendo quatro manifestações em contrário. Os EUA gastam um montante de US$ 2,6 trilhões em seu sistema de saúde.
No entanto, mais de 30 milhões de americanos ainda não dispõem de uma cobertura de saúde no país. Um dos objetivos da lei era justamente estender a cobertura para esses 30 milhões. A lei também prevê a implementação em fases da obrigatoriedade do seguro-saúde. Famílias com renda com renda até US$ 90.000 por ano seriam candidatas a receber subsídios do governo para contratar o seguro-saúde.
A lei prevê um prazo até 2014 para as famílias contratarem o seguro quando começa a cobrança da penalidade financeira, inicialmente estabelecida de US$ 95 por indivíduo ou 1% da renda tributável, prevalecendo o que for maior.
Imigrantes ilegais ou os cidadãos definidos como “muito pobres”, americanos “nativos”, certos grupos religiosos e presos estão excluídos do alcance dessa lei.
Informações de Folha de São Paulo
FOTO: reprodução / AP
