Começa nesta segunda-feira, dia 16, o prazo para justificar ausência nas eleições de 2008
O prazo para justificar a ausência nas últimas três eleições começa nesta segunda-feira, dia 16, e vai até 16 de abril deste ano. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 582.528 mil cidadãos podem ter o título eleitoral cancelado, caso não procurem o cartório eleitoral de sua cidade para regularizar a situação.
A regularização em Novo Hamburgo, conforme a chefe do cartório da zona 172, Denise Neumann, pode ser feita no cartório eleitoral, na Pedro Adams Filho, 3713. Na Sexta-feira, dia 20, em virtude da véspera do carnaval, o horário de atendimento do cartório será das 8h às 14h. O horário normal de atendimento em fevereiro será das 13 às 19h. Em março, o horário ao público será das 12h às 19h. “Novo Hamburgo tem um número significativo de justificativas para receber e recomendamos aos cidadãos não deixar tudo para a última hora para não precisar enfrentar filas”, argumenta a servidora pública.
O cancelamento do título eleitoral impede que a pessoa participe de concursos público, tome posse em cargos públicos ou pratique qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Além disso, pode ficar sem receber vencimentos ou proventos de função ou emprego público, da administração direta ou indireta.
As pessoas que estão em situação irregular também não podem contrair empréstimos em autarquias, sociedades de economia mista, institutos e caixas de Previdência Social ou em estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
Segundo informações do TSE, obter passaporte, carteira de identidade ou renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo também ficam comprometidos sem a regularização da situação do eleitor perante a Justiça Eleitoral.
O site o TSE www.tse.gov.br disponibiliza um link para consulta sobre situação eleitoral. O TSE adverte que os eleitores que não regularizarem a pendência estão sujeitos à multa.
