O ex-governador Eduardo Leite (PSDB), pré-candidato ao Palácio Piratini, começou a receber a pensão mensal a que tem direito por ter sido governador do Estado. Diferentemente dos antecessores, Leite terá direito ao rendimento pelo período de até quatro anos, e não de forma vitalícia. O valor recebido, de aproximadamente R$ 20 mil, também será menor do que os R$ 30,4 mil pagos aos demais ex-governadores.
Conforme dados do Portal da Transparência, Leite recebeu R$ 19,6 mil na folha de maio. O valor foi acrescido de uma parcela retroativa de R$ 20,3 mil, referente a abril, mas que não foi incluída naquela folha. Pelos dois meses, o ex-governador recebeu o montante bruto de R$ 39,9 mil.
“Ao sancionar a lei n° 15.678/21, o ex-governador abriu mão de receber o valor que estava previsto na legislação anterior, restando a ele o direito de perceber não o valor integral da pensão, mas 65% do subsídio que percebem ex-governadores e apenas por até 4 anos. Os ex-governadores anteriores têm o direito de receber pensão vitalícia”, diz a nota.
Em nota, a assessoria do tucano lembrou que ele sancionou, no ano passado, a lei que terminou com qualquer benefício aos futuros ex-governadores, mas manteve o direito de receber a pensão por quatro anos.
JUSTIÇA
Ao tomar conhecimento de que Eduardo Leite começou a receber o benefício, o Partido Novo decidiu ingressar na Justiça para tentar impedir os pagamentos. A ação civil pública foi protocolada nesta quarta-feira (15) e tem como advogado o pré-candidato ao governo do Estado, Ricardo Jobim. Os deputado Fábio Ostermann e Marcel Van Hattem avaliam que Leite não possui as condições necessárias para o recebimento do benefício, que chama de “privilégio imoral”.
