Vencida a etapa da audiência pública no último dia 22 de abril realizada de forma virtual, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação avança mais um passo para lançar a licitação do transporte público em Novo Hamburgo. Nesta terça-feira, dia 11, foram enviados para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conforme Resolução 1111/2019 do próprio órgão, a minuta do edital e os anexos do processo licitatório. Agora, o TCE tem até 90 dias para apreciar a documentação e sugerir eventuais ajustes.
“Esta revisão do TCE é importante para validar todo o processo e gerar mais segurança na licitação”, comenta a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira.
Depois da análise do Tribunal, a minuta do edital e os anexos retornam para a Prefeitura, que faz uma atualização da planilha de cálculo, para então abrir a concorrência pública para concessão do sistema municipal de transporte coletivo de passageiros.
Foto: Lu Freitas/PMNH
