A direção nacional do PDT divulgou uma nota nesta quarta-feira, 14 de dezembro, em que “lamenta profundamente” a aprovação da PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos. O partido garante que um estudo está sendo feito, juntamente com a Consultoria Jurídica da legenda, para comprovar a inconstitucionalidade da matéria. A Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada na última terça (13), por 53 votos a favor e 16 contra.
Em coletiva realizada na tarde desta quarta, Carlos Lupi, presidente do PDT, afirmou que os senadores do partido que votaram a favor da PEC, Cristovam Buarque (DF), Lasier Martins (RS), Pastor Valadares (RO) e Telmário Mota (RR), “descumpriram o estatuto do programa do partido”. “Eu acho que esses senadores, antes de terem se filiado ao PDT, deveriam ler o estatuto do partido. Um dos princípios básicos do nosso programa é garantir educação em tempo integral e de qualidade. Quando você tira o dinheiro da educação, você tá ferindo está ferindo esse princípio básico. Eles poderão ser expulsos”, concluiu Lupi.
Leia a nota completa:
Nota do PDT sobre a aprovação da PEC 55 no Senado.
A Direção Nacional do PDT lamenta profundamente o encaminhamento da liderança do partido no Senado pela aprovação da PEC 55.
É importante ressaltar que a decisão da bancada não representa os princípios do Partido Democrático Trabalhista, muito menos sua luta em favor dos menos favorecidos.
Informamos que nos próximos dias a Executiva Nacional irá se reunir e discutir internamente esta posição da bancada no Senado.
Adiantamos ainda que já foi iniciado um estudo, junto à Consultoria Jurídica do PDT, de uma medida jurídica para comprovar a inconstitucionalidade da matéria, que claramente, retira direitos da população que garantem acesso à Saúde e Educação públicas de qualidade.
Carlos Lupi
Presidente Nacional do PDT
