Mudanças se referem à recomposição do texto aprovado no Senado. Com novas regras, a recuperação da mata ciliar para pequenas propriedades não vai variar conforme a largura dos rios.
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A presidente Dilma Rousseff vetou, nesta sexta-feira dia 25, 12 dispositivos do texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre os itens suprimidos, foi retirada do texto a possibilidade de anistia a produtores que desmataram suas propriedades após julho de 2008.
Para tornar a legislação mais clara, Dilma ainda vai enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional para alterar 32 pontos do Código Florestal. Assim, ela vai reestabelecer a obrigação de recuperação gradual das Áreas de Preservação Permanente – APPs, conforme o tamanho da propriedade.
Das 32 mudanças, 14 se referem à recomposição do texto aprovado no Senado, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes de conteúdo. Com as novas regras, a recuperação da mata ciliar para pequenas propriedades não vai variar conforme a largura dos rios. A faixa a ser recomposta vai de 5m a 15m, dependendo do tamanho da extensão da terra. Já no caso de grandes propriedades, a recuperação da APP pode chegar a até 100m.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, demonstrou especial preocupação em punir os desmatadores. “As diretrizes adotadas compreendem recompor o texto do Senado e preservar acordos e respeitar o Congresso. O veto foi motivado para não permitir que o código pudesse anistiar o desmatamento”.
O texto do projeto de lei aprovado pela Câmara deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Desde então, organizações ambientalistas e movimentos sociais reivindicam o veto integral ou de partes do projeto.
Ao chegar à Câmara, a medida provisória que substituirá os artigos e incisos que sofreram veto por parte da presidente Dilma, passará novamente pelo crivo dos deputados, que foram responsáveis por grandes modificações que não agradaram o governo. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, diz acreditar, no entanto, que haverá consenso na Casa Legislativa quanto ao novo texto.
Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, as propriedades rurais localizadas próximas a pequenos rios de até dez metros de largura teriam que recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem. O combate ao desmatamento foi promessa de campanha da presidente Dilma.
O Código Florestal tramitou no Congresso Nacional de 2003 a este ano. Esta sexta-feira, 25, era o último dia de prazo para que a presidente vetasse o projeto. Os artigos vetados e a medida provisória serão apresentados na íntegra pelo governo na segunda-feira dia 28.
Informações de R7
FOTO: ilustrativa / cartacapital
