Medida vai garantir renda mínima de R$ 70 per capita para famílias com crianças até seis anos. O beneficio é o principal do pacote de medidas para a infância lançado em maio.
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A presidente Dilma Rousseff sanciona, nesta quarta-feira, dia 03, a lei que cria o Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância.
A medida vai garantir renda mínima de R$ 70 per capita para famílias com crianças até seis anos. O beneficio é a principal medida do Brasil Carinhoso, pacote de medidas para a infância lançado em maio.
A complementação já estava sendo paga aos beneficiários desde junho, mas dependia de aprovação do Congresso para ser convertido de medida provisória em lei. Em setembro, o governo repassou R$ 182 milhões para pagamento do benefício, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social.
Além do complemento da renda mensal das famílias com crianças até seis anos, o Brasil Carinhoso inclui medidas como ampliação do acesso à creche e pré-escola, com construção de 1.512 creches e a ampliação de 66% dos recursos destinados à merenda escolar da educação infantil.
O plano estende o Programa Saúde na Escola às creches e pré-escolas e prevê o aumento da distribuição de sulfato ferroso e vitamina A para crianças na primeira infância, além da entrega gratuita de medicamentos para tratamento da asma por meio da rede Aqui Tem Farmácia Popular.
Informações de Agência Brasil
FOTO: reprodução / EBC
