Com esse apoio financeiro, os estados terão condições de melhorar a gestão das águas. Pela Constituição Federal, a responsabilidade sobre as águas subterrâneas e as que têm nascentes e foz em determinado território é do estado que sedia essa área.
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Governos estaduais vão receber, até 2018, parcelas anuais de R$ 750 mil para melhorar a gestão de recursos hídricosem cada região. Orepasse vai depender da adesão dessas administrações ao Progestão – Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas, que foi lançado nesta quinta-feira, dia 21, pela Agência Nacional de Águas em Brasília.
Apesar da legislação, nem todos os locais têm estruturas preparadas para administrar o uso dessas águas ou pessoal suficiente. “O recurso vai para estruturar ou reforçar a estruturação dos sistemas estaduais de recursos hídricos. É inaceitável ter estados, hoje, com três funcionários destacados para cuidar dessa gestão. Temos que mudar essa realidade. Vamos criar os meios e novos caminhos para estados entrarem no novo patamar que a ANA definiu como padrão mínimo de gestão no país”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
A adesão ao programa é voluntária, mas, no caso de águas, a decisão tomada por determinado governo em uma região pode refletirem territórios vizinhos. Aexpectativa, com o novo programa, é que estados mais atrasados consigam se aproximar das estruturas encontradas em Minas Gerais, São Paulo, no Ceará e Rio de Janeiro, apontadas como as mais avançadas do país, atualmente.
No final de 2018, quando o prazo do Progestão encerrar, o valor total de desembolsos deve chegar a R$ 100 milhões. O presidente da ANA, Vicente Andreu, destacou que a proposta é criar um sistema nacional para a governança que garanta a manutenção da oferta de água em quantidade e qualidade necessária para abastecer todo o território nacional e estancar um processo que Andreu define como “cheque branco para o futuro”.
Segundo ele, foram definidos quatro níveis de situação, com diferentes características, sobre o grau de complexidades das bacias. Para cada cenário, foram recomendadas metas que vão desde sugestões mais simples, como a de formulação de estudo de hidrologia e outorgas pontuais para os principais usos identificados em determinadas bacias, até uma estratégia de fiscalização de usos diversos, capacitação do comitê gestor e a inclusão de planos de bacias ou criação de agências reguladoras de uso das águas.
Informações de Agência Brasil
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