O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O pedido de prorrogação foi feito na última terça-feira, dia 16, pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Este prazo coincide com o recesso parlamentar, ainda assim, a justificativa é de utilizá-lo para encerrar as negociações entre o Governo Federal e os parlamentares. Há dois meses as partes buscam acordo envolvendo a compensação financeira da União para beneficiar apenas 17 setores específicos da economia. Na tarde da terça-feira, 16, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia anunciado o adiamento da votação da proposta sobre essa compensação das perdas.
Em 25 de abril foi o relator do processo, ministro Cristiano Zanin, que concedeu liminar para suspender este benefício, justamente por que sua aprovação não teve indicação do impacto financeiro nas contas públicas. No mês seguinte, acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir o acordo de compensação, para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação.
Ministro dá tempo para o debate
Para sua decisão, Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo. “Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão”, proferiu. Ele completa apontando que cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções. Fachin decidiu na condição de vice-presidente da Corte, pois, devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes.
*as informações são da Agência Brasil
