Anistia parcial de juros de IPTU e ISSQN aumenta em 50% movimento de contribuintes no Centro Adminitrativo
A lei sancionada na última quinta-feira, 9, pelo prefeito de Novo Hamburgo, Jair Foscarini, que dá anistia parcial dos juros de débitos tributários com o Município, IPTU e ISSQN, aumentou em pelo menos 50% o movimento de contribuintes no Centro Administrativo Leopoldo Petry.
“A maioria quer pagar à vista porque o desconto é maior”, afirma a diretora interina de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, Erenita Elisabete Kuhn. O pagamento da dívida em uma parcela recebe desconto de 90% nos juros. Optando pelo parcelamento em até quatro prestações, o desconto será de 80% sobre os juros.
O prazo para os pagamentos com anistia parcial dos juros é até 28 de setembro, relativo a dívidas anteriores a dezembro de 2006, em processo judicial ou não. Para Erenita, o movimento de contribuintes no Centro Administrativo deve aumentar ainda mais próximo ao final do prazo.
“O pessoal sempre costuma deixar para a última hora, mas não é uma boa opção. Além de ter maior movimento e mais filas, terão ainda de pagar mais uma taxa pelos juros deste mês. E as empresas, por sua vez, não terão condições de aderir ao Super Simples”, destaca.
Para diminuir as filas, mais funcionários foram deslocados para os guichês de atendimento que ficam no 1º andar do Centro Administrativo. A campanha de anistia deseja facilitar a regularização de cerca de 31 mil pessoas e empresas, em débito com o Município. Dos R$ 131 milhões em dívida ativa atualmente, cerca de R$ 58 milhões correspondem aos juros.
