O deputado federal do Vale do Sinos Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou, nesta terça-feira (22), que protocolou um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar pede a investigação de abusos de autoridade supostamente praticados pelas duas Cortes.
O deputado afirma que seu requerimento já conta com dezenas de assinaturas de colegas, mas precisa de ao menos 171 para que uma CPI seja instalada. No documento, Marcel van Hattem cita três situações que chama de “abuso de autoridade” que o STF e o TSE teriam cometido, e cita no ofício: “Busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativos; determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.”
Para Van Hatten, as decisões infringem a constituição. “É gravíssimo que uma decisão tão drástica como bloquear as contas bancárias de pessoas e empresas ocorra sem que haja indícios inequívocos de participação em atos criminosos e sem que seja observado o devido processo legal”, disse o deputado de Dois Irmãos. Van Hatten precisa de 171 assinaturas para implementar uma CPI.
