Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, considerou a atitude como “inócua”. Caso ocorra alteração haverá modificações na lei, como a internação involuntária de usuários.
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O autor do projeto que altera a lei antidrogas, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), considerou como “inócua” a ação de sete ex-ministros da Justiça que decidiram apoiar a campanha de descriminalização do porte de droga para consumo próprio. Conforme o deputado afirmou nesta terça-feira, dia 16 de abril, o ato não ajuda a resolver o problema.
Caso seja aprovado no Congresso, o projeto causará alterações na lei atual, resultando num aumento da pena para o tráfico, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e a isenção fiscal às empresas que derem emprego a dependentes químicos em recuperação. A medida também obrigará as empresas a ofertarem vagas para ex-usuários em todos os contratos fechados com recursos públicos.
Apesar de enfrentar resistências, principalmente em relação a proposta de internação involuntária de usuários, Osmar Terra disse que é necessário votar na proposta de atualização da lei antidrogas. “Precisamos de um corpo legal, de leis que representem a vontade da população.”
Para Terra, a presidenta Dilma Rousseff tem tentando implementar iniciativas de combate às drogas, no entanto, as resistências dentro do próprio governo vem se tornando um problema. “A presidenta foi a primeira a fazer um programa abrangente que é o Crack, É Possível Vencer, mas ela tem resistências internas. O primeiro escalão do Ministério da Saúde e o segundo escalão do Ministério da Justiça são a favor da liberação das drogas. Então, eles jogam contra [o combate às drogas]”, disse.
Texto prevê também a responsabilização administrativa dos três níveis de governo; o municipal fará a prevenção; o estadual, o atendimento e a repressão e o federal, as ações de atendimento e repressão de maior complexidade.
Informações de Agência Brasil
FOTO: ilustrativa /osmarterra.com.br
